sábado, 1 de outubro de 2011

Senador diz que “Muita gente legisla sobre Amazônia” sem conhecer a região


Ao propor um tratamento diferenciado para a Amazônia, José Luís Shafer lembrou que a região abrange cerca de 60% do território nacional e não é constituída por um único ecossistema

BOA VISTA – Durante a audiência desta quinta-feira, em Brasília, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que o novo Código Florestal não pode ser uma lei que dê tratamento uniforme para todo o país, devido à diversidade e às especificidades regionais. Ao propor um tratamento diferenciado para a Amazônia, ele lembrou que a região abrange cerca de 60% do território nacional e não é constituída por um único ecossistema.

Opinião semelhante foi manifestada por Acir Gurgacz. O deputado estadual do Acre José Luis Shafer (PDT), também presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), é um dos que defendem tanto a aprovação do novo Código Florestal como a existência de legislações estaduais sobre o tema. O mesmo raciocínio foi apresentado pelo deputado estadual de Roraima Mecias de Jesus (PR), presidente do Parlamento Amazônico.

Ele disse que a Amazônia tem de ser tratada de forma diferenciada, e observou que “muita gente legisla sobre a Amazônia sem conhecê-la”.

- Em Roraima, por exemplo, grande parte da cobertura vegetal não é de floresta amazônica, mas mesmo assim a legislação trata genericamente o tema.

Por isso, ficamos impedidos de promover a cultura de cana-de-açúcar, dentre outras, em um ambiente em que não seria necessário desmatar uma árvore sequer – disse Mecias.Também favorável à maior autonomia para os estados, o senador Jayme Campos (DEM-MT) criticou a atuação do governo federal e afirmou que, atualmente, não há segurança jurídica quanto ao assunto.

Ele criticou ainda instituições como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que, segundo ele, chega a cobrar multas de alto valor de agricultores que não teriam condições de pagá-las.

Contraponto

Em contraste com a maioria dos presentes, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que, de acordo com a Constituição, os estados não deveriam legislar sobre essas questões, “mesmo quando se trata de biomas específicos”.- E o Supremo Tribunal Federal tem decidido isso de forma reiterada – reforçou.Ex-procurador da República, Pedro Taques argumentou que “o ideal é que o Código Florestal estabeleça normas gerais e, ao mesmo tempo, estabeleça normas gerais que atendam aos biomas diferenciados”.

Rede Amazônia

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