terça-feira, 20 de setembro de 2011

Omissão do governo em exploração de petróleo leva riscos a Abrolhos


Em 2003, concessões da ANP no local chegaram a ser congeladas, graças a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal. A medida foi fruto da mobilização da sociedade civil que, com a presença de ONG’s que atuam na região, comunidades marisqueiras, pesqueiras e de um estudo promovido pela Conservação Internacional, garantindo provisoriamente a interrupção das prospecções na região.

Para reforçar o argumento de defesa da região, foram feitos estudos por dois anos e foi criado, em 2006, a Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, por portaria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mas a zona caiu nos braços da burocracia e foi derrubada na Justiça, porque não fora instituída por decreto presidencial. Ali eram definidas zonas de exclusão em que não se poderiam praticar atividades de exploração de óleo e gás.

Entretanto, desta vez, 16 blocos foram liberados para exploração nas bacias do Jequitinhonha e Espírito Santo, sendo onze delas pertencentes à Petrobras. Segundo a Conservação Internacional, a decisão influirá em uma área de 9 milhões de hectares na região.

Neste contexto, além da sociedade, a intenção de 23 entidades ambientalistas das regiões afetadas é a de levar o debate para o Ministério Público, com o objetivo de entender qual será a postura dele diante dos riscos da atividade. A informação é que um derramamento de óleo nestas bacias afetaria diretamente o Parque Nacional de Abrolhos.


As baleias Jubarte se concentram em Abrolhos na Bahia e a descoberta de sua presença em grande número, aconteceu ainda na década dos 80, dando origem ao Instituto Jubarte.

Justamente agora, a Petrobrás, estuda  suspender a ajuda ao Projeto Jubarte e, ao que tudo indica, reduzir drasticamente o patrocínio dos dois outros, Tamar e Golfinhos Rotadores em Fernando de Noronha.

Três importantes projetos ambientais na costa brasileira que correm risco de perder importância , ou mesmo de desaparecer. São ONGs que protegem a baleia Jubarte, as tartarugas marinhas e os golfinhos rotadores e que protegem o ambiente marinho e a perpetuação de de seus ecossistemas...

Os treze blocos de extração do óleo estão tão próximos do santuário que, se houver um acidente, será difícil evitar um desastre ambiental; reserva marinha, que abriga 9 mil baleias-jubarte, é considerado o local de maior biodiversidade do Atlântico sul

Sem lei para evitar que a indústria petrolífera se aproxime perigosamente da reserva de Abrolhos, no litoral da Bahia, o Brasil tem hoje 13 blocos de extração de óleo localizados tão próximos do santuário de 9 mil baleias-jubarte que, em caso de acidente, não há segurança ambiental mínima para evitar um desastre ecológico.

Santuário. Parque marinho abriga corais e baleias-jubarte

Com base em acidentes já registrados e políticas adotadas em outros países, os pesquisadores dizem que a exploração de petróleo não deveria acontecer em um polígono de 92 mil quilômetros quadrados - área equivalente à de Portugal - ao redor do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, o local de maior biodiversidade do Atlântico Sul. Essa é a área que, pelas características das correntes e a riqueza da flora e fauna da região oceânica, funcionaria como uma rede de proteção contra eventuais acidentes.

Para se ter ideia de quanto vale a segurança ambiental dessa distância, o derramamento de óleo no Golfo do México, no ano passado, afetou 229 mil quilômetros quadrados, uma área duas vezes e meia maior que o polígono sugerido para Abrolhos.

Os 13 blocos de exploração de petróleo que se localizam no interior do polígono de 92 mil quilômetros quadrados, a área considerada de segurança, são operados pelas empresas 

Abrolhos - Foto: Marcello Lourenço

Petrobrás, Vipetro, Perenco Petróleo e Gás do Brasil Ltda., Cowan Petróleo e Gás S.A. e Sonangol Starfish Oil & Gas S.A. Esse polígono foi sugerido ao governo em estudo conduzido pela ONG Conservação Internacional em 2005.

Para estabelecer essa área, os técnicos da ONG utilizaram o método de dispersão da gota de óleo, também usado pelo governo da Nova Zelândia. Significa dizer que, se houver derramamento em qualquer ponto do polígono, o óleo atingirá Abrolhos.

De lá pra cá, o plano foi absorvido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) como um "excelente trabalho", mas nada foi feito de prático, além da promoção de discussões internas do governo. "Esse estudo é excelente", avaliou Cristiano Villardo, coordenador-geral de Petróleo e Gás do Ibama. "Seria interessante ter uma solução de longo prazo, se é tão importante assim proteger Abrolhos, como diz o governo", afirmou.


Medida tampão. O expediente de curto prazo foi adotar uma zona de 50 quilômetros ao redor do arquipélago, que fica excluída dos leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP), informou o próprio órgão regulador.

Novamente para comparar, o derramamento do poço Macondo, da British Petroleum, sujou de óleo 790 km da costa norte-americana há um ano e meio.

"Mais de 20 mil famílias dependem de Abrolhos para sobrevivência, e a extração de recursos ali representa 10% da riqueza pesqueira do País", descreveu Guilherme Dutra, um dos autores do estudo da Conservação Internacional. "Não somos loucos de propor exclusão de áreas econômicas, mas simplesmente não dá para permitir exploração de petróleo e gás, certamente é um risco."O Instituto Chico Mendes (ICMBIO), do governo federal, pretende brigar pela criação de novas áreas de proteção ambiental na região, segundo Rômulo Melo, que preside a instituição. "Há interesse do governo em preservar Abrolhos (?) e temos conversado com as ONGs para ver onde a gente possa propor outras áreas de conservação." 


O Ministério do Meio Ambiente adotou, em 2006, uma portaria vedando a exploração de petróleo em área próxima à zona de exclusão proposta pela Conservação Internacional, segundo Villardo. O movimento ajudou a excluir mais de 200 blocos de uma licitação da ANP. Mas o instrumento foi derrubado pela Justiça no ano passado. A partir de então, as empresas retomaram a exploração. O governo também optou por uma solução política. Em vez de definir uma zona de exclusão formal, de forma transparente, ficou decidido, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética, que a ANP deveria consultar o Ibama antes das licitações. 

O problema é que o instituto não tem lei para trabalhar e evitar que a exploração se aproxime de Abrolhos. 

Confusão. A falta de regras levou até a estatal Petrobrás a iniciar a exploração de áreas que podem representar riscos a Abrolhos. A empresa disse ao Estado que suas operações estão "de acordo com legislação vigente e dentro dos mais rigorosos padrões internacionais de segurança operacional, com absoluta preocupação com o meio ambiente". A disposição do governo de ampliar áreas de proteção, no entanto, representa um risco para a própria petroleira e seus acionistas. Em comunicado enviado ao Estado, a Petrobrás elencou medidas adotadas para prevenção de acidentes. Por exemplo: "Todas as unidades marítimas de perfuração (...) são equipadas com sistemas que podem prover o fechamento imediato e automático do poço, prevenindo seu descontrole." Outro exemplo: "A companhia, seguindo os mais modernos padrões internacionais, instalou dez Centros de Defesa Ambiental (CDAs) distribuídos no País." A Petrobrás foi a única empresa que respondeu aos questionamentos feitos pelo Estado.

ENTREVISTA

Ilana Wainer, professora do Instituto Oceanográfico da USP

1.As licitações para prospecção de petróleo estão bastante próximas dos limites do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. Essa distância é segura?

A meu ver, não. Aliás, é bastante complicado falar em distância segura em uma atividade como esta. A gente não sabe o que pode acontecer em caso de acidente, é uma situação potencialmente perigosa.

2.Além da exploração do petróleo, que traz consigo riscos de vazamento, há outros perigos?

Sim, há. Quando você perfura o fundo do mar, pode liberar gases causadores do efeito estufa que estão lá embaixo. O óleo do subterrâneo está misturado com gases dentro das rochas. Quando você perfura, eles se volatilizam e vêm à tona.

3. Você vê alguma solução possível para essa situação de Abrolhos?

Tem de haver um esforço de investimento em energias limpas, pois o risco de exploração em uma área dessas não vale a pena. Por Karina Ninni 

 
Iuri Dantas, de BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

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