A Privatização das Florestas Brasileiras

Carlos Emmanuel Ragazzo

O título sugere uma opinião pré-concebida. Provavelmente provoca no leitor não só uma natural resistência ao tema, mas também uma impressão de que o texto que vem a seguir irá combater uma proposta de privatização das florestas brasileiras. Vou desapontar aqueles que abriram este post com esse preconceito. Talvez esteja aí (na privatização) um instrumento para, num futuro não distante, diminuir radicalmente as taxas de desmatamento.

Quando falo em privatização, não me refiro a um processo que vem ocorrendo em determinadas regiões rurais do Sudeste, onde algumas pessoas estão transformando parte de suas fazendas e sítios em áreas de conservação ambiental. Mas sim a um projeto governamental interessante e mais amplo, baseado na concessão de florestas públicas na União, sob a guarda do Serviço Florestal Brasileiro.

Em 2007, o Serviço Florestal iniciou um processo de concessão de florestas públicas da União situadas na Região Norte (Japari, em Rondônia, e Saracá-Taquera, no Pará, são exemplos), permitindo a exploração de recursos naturais de forma sustentável por quarenta anos, desde que aprovados os respectivos planos de manejo florestal sustentável. Mas, afinal, o que é o manejo?

Os recursos da floresta podem ser explorados de forma racional e ambientalmente adequada. Isso é o manejo. Entre as atividades que podem ser exploradas por meio do manejo ambiental está a extração de madeira e de outros produtos não madeireiros (como óleos, frutos e plantas medicinais), além de serviços (como observação da natureza e esportes radicais). O manejo pressupõe a ausência de desmatamento e a manutenção da estrutura florestal mesmo após as atividades de exploração permitidas pela concessão.

Claro, nem todas as florestas podem ser objeto de concessão. Expressamente excluídas do processo de privatização estão as áreas destinadas a reservas indígenas ou ao uso militar, as unidades de conservação de proteção integral, além de outras. Mas ainda há um número expressivo de áreas que podem ser licitadas para manejo ambiental.

De uma área total de 851 milhões de ha, o Brasil dispõe de aproximadamente 60% em florestas públicas (516 milhões de ha). Isso não significa que esse percentual possa ou deva ser concedido. Mas, mesmo considerando os impedimentos e restrições legais, mais de 5 milhões de hectares de florestas públicas federais situadas na Região Norte (mais especificamente nos Estados do Pará, Rondônia e Acre) foram considerados como áreas passíveis de serem licitadas para atividades de manejo florestal por meio do Plano de Outorga Federal.

As concessões podem diminuir os custos governamentais de monitoramento de grandes florestas. E ainda permitir o desenvolvimento ambientalmente adequado do patrimônio florestal.