terça-feira, 30 de julho de 2013

SOS Mata Atlântica - Assine a petição por um “basta ao carvão de mata nativa”!



Com informações da Frente pela Biodiversidade - A produção de carvão é atualmente um dos maiores vetores de pressão que estimulam o desmatamento em Minas Gerais e em outros Estados brasileiros. A esmagadora maioria das empresas do ramo não são autônomas na produção de carvão através de florestas plantadas e continuam a estimular a derrubada da floresta nativa.

Brecha na lei – A Lei 14.309/02 (Lei Florestal Mineira) estabeleceu um cronograma de consumo do carvão originado de florestas nativas: até o final de 2013 as empresas poderão consumir até 15% do total de carvão anual proveniente destas florestas; a partir de 2014, 10%; e de 2018, 5% – percentual que visa permitir uso de árvores nativas em casos de projetos considerados de utilidade pública, como abertura de rodovias e infraestrutura para fornecimento de água ou energia.

Porém, o cronograma da referida Lei não inclui restrição à entrada de carvão nativo de outros Estados. Assim, além de campeão de desmatamento, Minas Gerais tornou-se o grande incentivador de derrubada da Mata Atlântica nativa do Piauí, Bahia e das formações de Cerrado no Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segundo a Frente pela Biodiversidade, até mesmo os Estados de Santa Catarina, Paraná e a Floresta Amazônica são fonte de carvão para Minas Gerais.

Além do desmatamento, em muitos desses Estados a produção de carvão está associada a outros problemas graves como a presença de crianças trabalhando nos fornos das carvoarias e trabalho compulsório ou escravo.

Oportunidade de mudança - Esse quadro pode mudar agora, porque a Assembleia Legislativa de Minas Gerais está discutindo Projeto de Lei que modifica a Lei Florestal Mineira vigente.

Por isso, a Frente pela Biodiversidade* enviou diversas propostas à Assembleia para modificação da Lei, e entre elas está a proposta de restringir em Minas Gerais a entrada de carvão vegetal nativo originado de outros Estados.

Campanha e petição – A Frente lançou também uma campanha dar um basta no desmatamento para produção de carvão à custa da degradação ambiental e do trabalho escravo. Para os deputados se sensibilizarem com esta questão, a pressão popular é muito importante neste momento. Colabore!


Campeão de desmatamento – O Estado de Minas Gerais foi o campeão de desmatamento de Mata Atlântica quatro vezes consecutivas, de acordo com os dados mais recentes do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. No período 2011-2012, Minas foi responsável por metade do desmatamento de toda a floresta, com 10.752 hectares perdidos. No total, foram desflorestados 21.977 hectares e suprimidos 1.554 hectares de vegetação de restinga e 17 hectares de vegetação de mangue. Em junho, a SOS Mata Atlântica protocolou pedido de moratória ao governo do Estado, solicitando uma moratória durante um ano na concessão de licenças e autorizações para supressão de vegetação nativa de Mata Atlântica e uma completa revisão de todas as licenças já concedidas nos últimos 24 meses. O governo de Minas Gerais anunciou que suspenderá por “tempo indeterminado” a concessão de licenças para desmatamento e que fará uma revisão das autorizações concedidas desde 2011. Para a Fundação SOS Mata Atlântica, a resposta do governo foi um avanço, mas o Estado deve definir um prazo para a moratória e apresentar os resultados das propostas anunciadas.
* A Frente pela Biodiversidade congrega 18 organizações ambientalistas não governamentais e tem a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA) na sua secretaria executiva.

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