quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Cientistas querem veto a texto-base do novo Código Florestal

CÂMARA FEDERAL  

Código Florestal será votado em março .Caso a supressão não aconteça, a proposta é que esses trechos sejam vetados

As duas principais instituições que representam os cientistas do país sugeriram que a proposta do novo Código Florestal seja vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Em documento entregue nesta segunda-feira (27) na USP de Piracicaba ao relator do Código Florestal, o deputado ruralista Paulo Piau (PMDB-MG), a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) solicitaram que alguns artigos sejam excluídos do texto "já que eles não poderão mais ser corrigidos no âmbito do legislativo".

Caso a supressão não aconteça, a proposta é que esses trechos sejam vetados.

Entre eles está o artigo 16, que inclui as APPs (Áreas de Preservação Permanente) na conta da Reserva Legal --regiões florestais que devem ser preservadas por lei nas propriedades rurais do Brasil.

Hoje, quem tem terra no campo deve garantir 10% da área em APPs e cerca de 20% em florestas (taxa que varia em cada região do país).

Se as APPs entrarem na conta das Reservas Legais, cada propriedade teria de manter 20% da sua área em florestas, e não cerca de 30% como acontece hoje em dia.

Os cientistas também querem suprimir trechos que reduzem a proteção de biomas (como os mangues, no artigo 8) e que permitem a aquisição de florestas em regiões distantes de onde a vegetação nativa foi ilegalmente degradada (artigo 68).
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"Se esses artigos não forem retirados do texto do novo Código Florestal, teriam de ser vetados pela presidente Dilma Rousseff", afirmou o biólogo Ricardo Rodrigues, da USP de Piracicaba.
Ele é do grupo de trabalho sobre o Código Florestal da SBPC, criado em junho de 2010.

"Mas sabemos que esse veto será praticamente impossível", completou Rodrigues.

De acordo com o biólogo, o texto que chegou do Senado à Câmara dos Deputados estava "muito ruim" e, agora, ficou "compreensível".

"Mas há muitos pontos que precisariam ser alterados."

O documento entregue ontem, preparado pela SBPC e pela ABC, afirma que o texto em discussão apresenta "graves problemas".

"Para que não se alegue o aval da ciência ao texto ora em fase final de deliberação no legislativo, a SBPC e a ABC vem novamente se manifestar e reiterar suas posições", afirma o documento.

O Senado aprovou o texto-base da reforma do Código Florestal em dezembro de 2011. A votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados está agendada para os dias 6 e 7 de março.

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