Visando a melhor utilização e implementação de mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) na Amazônia, o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV), analisou o estado da gestão dos fundos ambientais e florestais nos dois estados da federação que mais desmatam: Mato Grosso e Pará. De acordo com o estudo, os fundos apresentam muitas deficiências, como falta de transparência e monitoramento.
A proposta faz parte de um projeto maior chamado Iniciativa de Governança Florestal, que verifica a gestão dos recursos florestais e ambientais em todos os estados amazônicos. Segundo uma das autoras da análise, Priscilla Santos, pesquisadora do Imazon, o objetivo do estudo é ajudar na melhoria da capacidade dos fundos atualmente existentes e também constatar as principais deficiências para que sejam corrigidas em iniciativas futuras.
“Os estados que consideram a criação de fundos como estratégia de captação de recursos para implementação de REDD e para mitigação de mudanças climáticas precisam aprender lições e experiências dos fundos anteriores. Hoje há vários estados em diferentes etapas de implementação de fundos, mas se faz necessária a aplicação de alguns critérios”, explicou.
De acordo com ela, foram analisados dois fundos em cada um dos estados: Fundo Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso (Feman/MT), MT Floresta, Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal do Pará (Fundeflor) e Fundo Estadual de Meio Ambiente do Pará (Fema/PA). Dentre os quatro, só um deles – o MT Floresta – possui mecanismos de participação civil: um comitê.
Quanto à transparência, a pesquisadora dá o exemplo do Fema/PA: “Criado em 1995, ele não possui prestação de contas desde então”. Segundo Priscilla Santos, não há informações disponíveis sobre quantidade de projetos em curso, localização, etc. Ela ressalta ainda que o aumento de transparência pode ampliar a capacidade de captação de recursos aos fundos, pois aumenta a confiança dos doadores.
“O objetivo de um fundo é apoiar projetos de base sustentável, mas para isso tem de haver transparência e monitoramento, além de dados disponíveis sobre quantos projetos foram aprovados e apoiados, quanto de recurso foi destinado, quais os critérios de aprovação, um relatório de cumprimento dos objetivos, etc. E tampouco há um acompanhamento da eficácia de tais iniciativas”, afirmou.
De acordo com a pesquisadora Alice Thuault, do ICV, também autora do estudo, os fundos estaduais, se bem administrados, podem ser mecanismos eficazes para distribuição e aplicação de recursos para REDD. Mas, para isso, devem seguir princípios básicos de governança, como “a transparência na administração, participação pública, capacidade de execução e de prestação de contas para a sociedade”.
Entre outras deficiências apontadas estão a ausência de apoio técnico para grupos com dificuldades de elaborar propostas como, por exemplo, populações que dependem da floresta, mas que possuem baixo nível de escolaridade.
Diante dessa realidade, o estudo propõe medidas de ajustes para os fundos já existentes e orientações para a criação e funcionamento de novos fundos que estão sendo planejados em vários estados da Amazônia.
Mapa ilustrativo abaixo: Nível de risco de desmatamento por município na Amazônia Legal, entre agosto de 2011 e julho de 2012
Estudo do Imazon analisa o risco de desatamento até julho de 2012 na Amazônia Legal. Os fundos ambientais são uma forma de captar e aplicar recursos para gerar incentivos à manutenção da floresta em pé e no combate ao desmatamento e à degradação florestal.
Crédito: Imazon
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