O ARPA ( Programa Áreas Protegidas da Amazônia) é um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerenciado pelo FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF) - por meio do Banco Mundial -, do governo da Alemanha - por meio do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW) - da Rede WWF - por meio do WWF-Brasil e do Fundo Amazônia, por meio doBNDES.
Foi lançado no ano de 2002 para durar 13 anos e ser executado em três fases independentes e contínuas. É tido com um dos maiores programas de conservação de florestas tropicais desenvolvidos no mundo e o maior ligado à temática das unidades de conservação no Brasil.
O Programa foi criado com o objetivo de expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) na Amazônia , proteger 60 milhões de hectares, assegurar recursos financeiros para a gestão destas áreas a curto / longo prazo e promover o desenvolvimento sustentável naquela região.
Reconhecido internacionalmente, o ARPA combina biologia da conservação com as melhores práticas de planejamento e gestão. As unidades de conservação apoiadas pelo programa são beneficiadas com bens, obras e contratação de serviços necessários para a realização de atividades de integração com as comunidades de entorno, formação de conselhos, planos de manejo, levantamentos fundiários, fiscalização e outras ações necessárias ao seu bom funcionamento.
O Programa Arpa encontra-se alinhado com as principais políticas e estratégias do governo brasileiro para a conservação da Amazônia, tais como:
- Plano Amazônia Sustentável (PAS), cuja integração com o Arpa acontece à partir da consulta e envolvimento de diversos setores das sociedades regional e nacional, além de permear os cinco eixos temáticos prioritários do PAS: produção sustentável com tecnologia avançada, novo padrão de financiamento, gestão ambiental e ordenamento territorial, inclusão social e cidadania e infra-estrutura para o desenvolvimento;
- Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), cujas contribuições e interfaces com o Arpa estão na sintonia entre os objetivos e diretrizes gerais de ambos, incluindo as metas do PPCDAM de ordenamento fundiário e territorial da região, através da criação e consolidação de UCs;
- Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), com o qual o Arpa colabora para o cumprimento de diversas diretrizes, como a de assegurar a representatividade dos diversos ecossistemas e a de promover a articulação de diferentes segmentos da sociedade para qualificar as ações de conservação da biodiversidade;
- Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que tem no Programa Arpa importante apoio para sua consecução. Somente a criação de 13 UCs na Amazônia entre 2003 e 2007 com o apoio do Arpa evitará, até 2050, a emissão de 0,43 bilhões de toneladas de carbono na atosfera. Dessa forma, a expansão futura do SNUC na Fase II do Arpa e a melhoria na gestão das UCs poderão aumentar a contribuição do Programa para a redução das taxas de desmatamento na Amazônia Legal.
Desde que foi instituído em 2002, o Arpa consolidou-se nos últimos anos como o maior programa de áreas protegidas tropicais e um dos principais de conservação da biodiversidade. Em 2008, um Acordo de Cooperação Técnica estabeleceu a cooperação entre o Funbio e o Ministério do Meio Ambiente para dar continuidade ao Arpa. Além disso, o programa Arpa tem como parceiros a WWF-Brasil, o Banco Mundial, o KfW (banco alemão de desenvolvimento) e o Global Environment Facility (GEF).
A entrada do Fundo Amazônia no programa deve funcionar como um instrumento de estímulo a novas doações, que ainda são necessárias para a execução total do projeto. A criação e efetiva consolidação das UCs na Amazônia impedem o avanço do desmatamento e a degradação florestal.
O componente "Consolidação e Gestão das Unidades de Conservação" do Programa ARPA tem entre seus objetivos apoiar o desenvolvimento da competência gerencial das equipes das unidades de conservação e de parceiros envolvidos em seu planejamento e gestão.
Neste sentido, a proposta do Programa é de favorecer a execução de ações mais efetivas para a conservação da biodiversidade por meio da capacitação dos gestores das UC´s em técnicas de planejamento e gestão orientadas para o alcance de resultados. E as UC´s em fase de consolidação apoiadas são um ambiente propício para o desenvolvimento de um novo modelo de gestão.
Na sua primeira fase, o ARPA investiu fortemente na capacitação de gestores de unidades de conservação. Por meio do WWF-Brasil, o ARPA realizou pelo menos 9 cursos de Introdução à Gestão de Unidades de Conservação com a participação de cerca de 300 pessoas. O programa também patrocinou participações em congressos, seminários e outras atividades de capacitação.
Com apoio da Cooperação Técnica Alemã (GTZ), o Programa ARPA investe na formação continuada de gestores por meio do Programa de Gestão para Resultados (PGR).
Esse programa segue o modelo de excelência em gestão pública utilizado pelo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Programa GesPública).
A primeira turma do PGR no ARPA foi formada em 2007 e envolveu sete unidades de conservação. No final de 2008, seis participaram da avaliação do Programa GesPública. A Reserva Biológica de Trombetas (PA) e o Parque Estadual do Cantão (TO) atingiram o patamar técnico de organizações mais maduras e com práticas de gestão mais eficientes.
A segunda turma do PGR para oito unidades de conservação teve início em 2009, incluindo pela primeira vez duas unidade de uso sustentável.
Turma 1
- Parque Nacional do Jaú (AM)
- Parque Nacional Anavilhanas (AM)
- Reserva Biológica Trombetas (PA)
- Parque Nacional do Viruá (RR)
- Estação Ecológica de Maracá (RR)
- Reserva Estadual Desenvolvimento Sustentável Uacari (AM)
- Parque Nacional Serra da Cutia (RO)
- Reserva Biológica Jaru (RO)
- Parque Estadual Corumbiara (RO)
- Reserva Extrativista Cazumbá Iracema (AC)
- Parque Nacional do Cabo Orange (AP)
- Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (AP)
- Reserva Biológica do Lago Piratuba (AP)
- Parque Estadual do Cantão (TO)
FASE I
Os resultados da Fase I do ARPA, conquistados entre 2002 e 2009, são tão expressivos quanto seu tamanho e importância:
Meta 1 - Criar 9 milhões de ha em 16 UCs de proteção integral. Resultado - 13,2 milhões de ha em áreas de proteção integral criadas. 61% além da meta
Meta 2 - Criar 9 milhões de ha em 27 UCs de uso sustentável. Resultado - 10,8 milhões de ha em áreas de uso sustentável criadas. 20% além da meta
Meta 3 - Consolidar 7 milhões de ha de 20 UCs de proteção integral. Resultado - 8,5 milhões de ha de áreas de proteção integral consolidadas até final de 2009. 21% além da meta
Meta 4 - Estabelecer um fundo fiduciário para apoiar as UCs consolidas pelo ARPA e capitalização em US$ 14 milhões. Resultado - Fundo Áreas Protegidas (FAP) estabelecido com capitalização de US$ 24,8 milhões. 77% além da meta.
FASE II
Na Fase II, prevista para o período de 2010 a 2013, o Programa Arpa tem as seguintes metas:
- Atualizar a Estratégia de Conservação e Investimento para garantir a seleção e apoio às unidades de conservação, constituindo um conjunto representativo da biodiversidade amazônica.
- Apoiar a criação de 13,5 milhões de ha de unidades de conservação na Amazônia.
- Apoiar a consolidação de 32 milhões de ha de unidades de conservação, dos quais 6,5 milhões de ha em unidades de conservação pré-existentes e ainda não apoiadas pelo programa.
- Capitalizar o Fundo de Áreas Protegidas (FAP) em US$ 140 milhões ao final da fase II
Gestão para Resultados
Os recursos serão destinados à segunda fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que busca combater o desmatamento a partir da criação e consolidação de Unidades de Conservação (UC). Na sua primeira fase, o projeto criou 62 UCs.Consulta Pública do Documento de Avaliação Ambiental e Social do ARPA Fase II
O programa Arpa disponibiliza a Minuta do AVALIAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL do Arpa Fase II para o recebimento de comentários e sugestões. Este documentoreflete e incorpora as sugestões apresentadas em reuniões junto às áreas afins noMMA, bem como o ICMBio, entre outros atores relevantes. O documento igua....Saiba mais (PDF)
Divulgação do Documento Final da Avaliação Ambiental
14/07/2011
Após realização de consulta pública e ampla divulgaçãoda proposta do Arpa em relação à Salvaguarda de AvaliaçãoAmbiental, colocamos à disposição a versão final deste documento. Este processo se iniciou em 2010 e neste períodoforam recebidas e incorporadas as contribuições dos mais diversos entes do go... .Saiba mais (PDF)
Encontra-se disponível no portal do MMA, a nova versão do Sistema de Coordenação e Gerenciamento do Programa Arpa - SisArpa. O SisArpa é uma ferramenta de monitoramento, planejamento e gerenciamento do Programa Arpa, que permite tanto o preenchimento da Ferramenta de Avaliação de Unidades de Conservação e a elaboração destes instrumentos pelos pontos focais dos órgãos gestores e pela UCP.
O Sistema ainda contém um módulo de elaboração de planos de trabalho e planejamento de insumos integrado com o o Sistema Cérebro, do Funbio.
Para acessar o SISARPA, clique aqui.
FASE III
A Fase III do programa, prevista para 2014 a 2016, caracterizar-se-á pela ênfase na efetiva consolidação das áreas protegidas criadas e estabelecidas nas fases anteriores, e na transição do uso dos recursos de doação e cooperação para recursos provenientes de fontes governamentais e de mecanismos complementares desenvolvidos no âmbito do próprio ARPA.
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