Manutenção e aumento dos estoques de carbono florestalO Projeto de Lei 195/11, que institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), foi aprovado na quarta-feira, 10 de junho, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
De autoria da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), o projeto teve como relator o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que foi favorável à proposta, embora tenha apresentado emendas. “O desmatamento e as queimadas respondem por mais de metade do total de emissões brasileiras de gases de efeito estufa, cifra que sobe para cerca de 3/4 quando se considera apenas o gás carbônico”, explicou ao Estadão. Segundo ele, o sistema ajudará a conter a perda das florestas e contribuirá para reduzir o impacto das mudanças climáticas.
No Brasil, o sistema Redd+ vai criar uma espécie de mercado de carbono interno, que pode gerar créditos para a obtenção de financiamentos, ou gerar certificados para serem usados na compensação de emissões de gases de efeito estufa no território nacional ou em outros países.
Além da redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, a proposta tem como objetivo a conservação da biodiversidade; a manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal; a valoração dos produtos e serviços ambientais relacionados ao carbono florestal; e o reconhecimento e repartição dos benefícios decorrentes da implementação do sistema.
O sistema Redd+ poderá ser financiado por fundos nacionais como o de Mudanças do Clima; o da Amazônia; o do Meio Ambiente; e o do Desenvolvimento Florestal. Os recursos também podem ser provenientes de acordos bilaterais ou multilaterais sobre clima; acordos decorrentes de ajustes, contratos de gestão e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal; doações; comercialização de créditos de carbono e, ainda, verbas do Orçamento da União ou privadas.
Fontes:
ecodesenvolvimento
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