quarta-feira, 4 de maio de 2011

Rebelo, relatório atende a ambientalistas, acata pontos polêmicos e flexibiliza para pequeno produtor


Rebelo atende a ambientalistas e mantém 30 metros de mata ciliar em rios com 10 metros de largura
 
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) cedeu aos apelos dos ambientalistas e manteve em seu relatório do projeto sobre mudanças do Código Florestal Brasileiro a exigência de 30 metros de mata ciliar para rios com menos de 10 metros de largura.
Em seu texto aprovado na comissão especial criada para discutir o tema, Rebelo havia proposto criar uma nova faixa de rios com até 5 metro e definir a exigência de mata ciliar de 15 metros.
Neste momento, Rebelo fala com a imprensa sobre as alterações feitas em seu relatório após reivindicações dos ambientalistas, ruralistas, cientistas e do próprio governo.
A previsão é de que o texto seja levado a plenário a partir de terça e seja votado até quarta-feira (4)


O relator também incluiu em seu parecer que os produtores rurais poderão fazer sua reserva legal fora do estado onde está a propriedade, desde que no mesmo bioma, além de também possibilitar a reserva legal coletiva. Ele define, em seu parecer, que no topo de morros, montes, montanhas e serras com altura mínima de 100 metros e, ainda, em altitude superior a 1.800 metros serão admitidas culturas lenhosas perenes, atividades florestais e pastoreio extensivo, desde que não ocorra supressão da vegetação nativa.
Na regularização ambiental em área de preservação permanente, Rebelo também incluiu em seu parecer que, no caso de áreas rurais consolidadas localizadas em áreas de preservação permanente nas margens de cursos d'água até 10 metros de largura , será admitida a manutenção das atividades agrossilvopastoris desenvolvidas, desde que seja recuperada uma faixa de 15 metros contados da calha do leito regular do rio, e que sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.
Pequeno produtor
“A proposta para todos os agricultores é que eles poderão compensar a reserva legal que não tem de várias maneiras para se regularizarem. Poderão computar reserva legal e APP”, explicou à Agência Brasil. “Os pequenos agricultores de até 4 módulos fiscais declararão como reserva legal aquela existente em sua propriedade até 2008. Terão a obrigação da APP, mas não serão obrigados a recompor a reserva legal que não tenham na propriedade subtraindo espaço da sua sobrevivência”, completou Rebelo.
O deputado manifestou, ainda, ter a esperança de que o governo compreenda a sua proposta em relação aos pequenos proprietários. “Se resolvemos o problema dos médios e grandes agricultores, porque é que não vamos ajudar a resolver o problema dos pequenos agricultores?”, questionou.
Segundo o relator, o esforço feito para a elaboração do parecer foi para atender os agricultores e a proteção do meio ambiente. “Eu espero que ele resulte na aprovação de algo que, se não contenta a todos, pelo menos resolve os problemas da maioria”. De acordo com Rebelo, o mais importante é aprovar uma nova legislação “que possa ajudar o país a produzir alimentos e proteger o meio ambiente”.
A previsão é de que o texto, que tramita na Câmara há quase 12 anos, seja levado a plenário a partir desta terça-feira (3) e seja votado até quarta-feira (4).
Senado já tem acordo para votação
Uma vez aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que estabelece novas regras para o Código Florestal não deve causar tanta polêmica entre os senadores. Para o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), os senadores já têm participado das negociações em andamento na Câmara, o que demonstra "um grande esforço" na busca de um consenso entre ruralistas e ambientalistas, ainda na tramitação da matéria, na Câmara.
A expectativa de José Sarney é que esse consenso possa ser costurado entre os deputados e o projeto de lei chegue já bem amarrado para votação no Senado. "Quando o projeto chegar ao Senado, já chega acordado", frisou o senador.
O parlamentar ressaltou que as negociações estão avançadas praticamente sobre todos os pontos polêmicos do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Assim, ele acredita que quando o Senado tiver que deliberar sobre a matéria já não haverá mais o que se debater, a não ser um tema já acordado entre os partidos.
'Rapidez' é criticada
O portal EcoDesenvolvimento.org noticiou nesta segunda-feira que a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a rapidez das discussões sobre o projeto do Código Florestal no Congresso Nacional, que não estariam, segundo ela, englobando as várias opiniões da sociedade, muitas delas contrárias à matéria, como é o caso das duas entidades científicas mais respeitadas do Brasil, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), que recomendaram em 25 de abril, que o Congresso Nacional adie por dois anos a votação do novo Código Florestal, além de tomar a decisão sobre a nova lei com base em estudos científicos.

Fontes: 
Agência Brasil 
Redação EcoD

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