Especialistas propõem Declaração Universal dos Direitos da Natureza

"O bem viver diz que o melhor não é acumular mais, o melhor é viver melhor"

Constituição do Equador

A atual crise ambiental exige esforço e compromisso global de todos os povos. Partindo dessa avaliação, especialistas sugeriram a adoção de uma Declaração Universal dos Direitos da Natureza e até mesmo um Tribunal Internacional para julgar crimes ambientais. O tema foi discutido no workshop internacional A Terra está inquieta, parte da programação oficial da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, no dia 19 de junho de 2012.

Segundo a ministra do Patrimônio do Equador, Maria Fernanda Espinosa, para que haja transformação efetiva, é preciso mudar o sentido das denominações usadas pelos governos. "Temos que fazer uma mudança de linguagem. Não basta desenvolvimento, o mesmo de sempre, só que agora tingido de verde. Não basta economia, a mesma de sempre, mas agora tingida de verde. Não basta mudar os adjetivos das mesmas palavras de antes, temos que mudar os substantivos", analisou.

Para o senador chileno Guido Girardi, do Partido para a Democracia (PPD), é preciso pensar o planeta como um sistema vivo interdependente, que não exclua o ser humano. "Nós somos a natureza. Essa separação do homem em relação ao natural foi uma motivação religiosa", criticou.

BEM-VIVER

Maria Fernanda comentou sobre o conceito do bem-viver (buen vivir, em espanhol), incorporado à Constituição equatoriana de 2008, em contraposição à ideia de desenvolvimento. "A palavra desenvolvimento, com qualquer adjetivo, sempre estará fincada à noção de máximo lucro, consumo, interesse privado sobre o coletivo e desrespeito aos limites biofísicos da Terra. Essa mudança de substantivo implica mudanças de políticas públicas. O consumo não pode ser mais parâmetro de felicidade", completou.

"O Equador trouxe na sua Constituição a natureza como sujeito de direito. O bem viver diz que o melhor não é acumular mais, o melhor é viver melhor", comentou Rogério Portanova, professor de Direito naUniversidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O docente acredita na construção um direito planetário para preservação da natureza. "Há constatações científicas de que estamos chegando aos limites aceitáveis do planeta. A economia verde vai tratar os bens da natureza com bens de capital. A água terá um valor e quem consumir terá de pagar. O que os cientistas tem que dizer é que são bens comuns da humanidade", apontou.

DECLARAÇÃO

"Necessitamos de um pacto global para cuidar dos bens públicos globais. Esses bens necessitam de proteção especial", propôs a ministra do Patrimônio do Equador. Em seguida, Maria Fernanda comentou o esforço da diplomacia equatoriana em incluir no rascunho preparado pelos negociadores da Rio+20 alguma referência aos direitos da natureza, inclusive a instalação de um tribunal internacional para julgar delitos contra o meio ambiente. "Isso vai requerer um marco normativo que poderia ser uma Declaração Universal dos Direitos da Natureza", observou.

"O direito tem a responsabilidade e a obrigação de normatizar a vontade de fazer com que todos nós nos mantenhamos vivos", concordou Portanova, da UFSC. Ao comentar a atuação dos partidos políticos, o senador Girardi, do Chile, disse que é preciso superar o esquema "linear" de organização. "A natureza é um sistema, se organiza como em rede. Os jovens de hoje se organizam em rede, mas os partidos insistem na separação em núcleos. Também é preciso enfrentar essa crise de pensamento", finalizou.

FONTE

UnB Agência

Pedro Rafael Ferreira - Jornalista