quarta-feira, 6 de abril de 2011

Mudanças no Código Florestal. Até agora, o documento já recebeu 54 sugestões de emendas...

  Código Florestal: relatório de Rebelo

O Deputado Aldo Rebelo deve apresentar novo texto ainda nesta semana

A nova versão do relatório sobre as mudanças no Código Florestal proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB) deverá ser apresentada nos próximos dias, o que deverá movimentar a agenda de ruralistas e ambientalistas. Até agora, o documento já recebeu 54 sugestões de emendas. 

Cabe à Rebelo decidir se acolhe ou não as contribuições. O deputado já adiantou que pretende fazer algumas mudanças no texto, como a possibilidade de redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios (de 7,5 metros para 5 metros de largura, enquanto a legislação atual prevê que elas tenham pelo menos 30 metros de largura) e a retirada da proposta de moratória de cinco anos para qualquer desmatamento.

Representantes do agronegócio fazem nesta terça-feira, 5 de abril, em Brasília, uma manifestação em defesa do texto. Grupos ambientalistas devem reagir com atos públicos contra a flexibilização da lei ambiental.

Em julho de 2010, uma comissão especial da Câmara aprovou a proposta de Rebelo para alterar a legislação ambiental. Polêmico, o texto foi alvo de contestações de ambientalistas, da comunidade científica e de movimentos sociais ligados à área rural. No início de março, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiu reabrir a discussão para que instituições enviassem sugestões ao relatório de Rebelo.

Sete partidos já fecharam acordo para apoiar o relatório de Rebelo, mesmo antes de conhecer as possíveis mudanças: PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM. O PT não concorda com todos os pontos, como a redução de APPs e anistia para desmatadores e enviou nota técnica sugerindo mudanças ao relator. O PSDB deve definir a posição do partido em reunião marcada para esta terça-feira.

"Reta Final"

Segundo Rebelo, já há consenso sobre “mais de 90%” do texto. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou na segunda-feira (4), em São Paulo, que a discussão sobre o novo código está na “reta final para consolidar uma proposta que seja convergente de consensos”. Na mesma linha, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ressaltou que 97% do documento é consenso. “Há de se chegar a um equilíbrio porque é fundamental que se leve adiante o Código Florestal e que se faça com que as pessoas trabalhem dentro da lei, com a preservação do meio ambiente", acrescentou.

A expectativa é que Rebelo apresente a nova versão do texto ainda esta semana. Representantes de grandes produtores, liderados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), querem a aprovação de novas regras antes de 11 de junho, limite para regularização ambiental de propriedades rurais, previsto em decreto presidencial.

Para a manifestação desta terça-feira, a CNA promete reunir cerca de 20 mil produtores. A programação inclui missa campal na Esplanada dos Ministérios, “abraço simbólico” no Congresso Nacional e visitas a deputados para pedir apoio à proposta original de Rebelo.

Economia e Política
por Redação EcoD

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