domingo, 1 de junho de 2014

As áreas preservadas do país, fardo ou riqueza?


Vista do Parque Nacional da Serra da Canastra, que pode perder um quarto de sua área protegida 


As inclinações conservacionistas do Congresso brasileiro foram alvo de debate nas últimas semanas. O tema ganhou evidência com a formação de uma frente parlamentar composta por 214 deputados federais. Segundo a ata de criação da frente, os objetivos são “divulgar os problemas causados pela criação de áreas protegidas” e defender populações residentes nessas terras. Em entrevista ao Blog do Planeta, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), relator da frente, afirmou: “Estamos atacando o fato de a política de ampliação (de áreas protegidas) ser equivocada, principalmente onde existem outras populações morando”. Mas disse: “não queremos atacar o meio ambiente ou os índios”.

A sensibilidade diante do tema tem suas razões. Em 2012, o governo federal reduziu os limites de três parques nacionais, três florestas e uma área de proteção ambiental na Amazônia para construção de hidrelétricas. Tramita no Congresso um projeto para cortar um quarto do Parque Nacional da Serra da Canastra, a sexta maior área do cerrado. Na Amazônia, cinco parques podem perder parte de seus limites por projetos que correm na Câmara. Nem o Parque Nacional do Iguaçu escapou. Continua a pressão de políticos locais para abrir uma estrada de 18 quilômetros cortando o parque.

O resultado disso foi medido por um levantamento feito por uma equipe coordenada por Enrico Bernard, da Universidade Federal de Pernambuco. Segundo ele, entre 1981 e 2012, houve 93 alterações para pior na área ou no status de conservação de áreas protegidas no país. Isso atingiu 5,2 milhões de hectares, do total de 220 milhões do país. Segundo os pesquisadores, a frequência de eventos de redução nas áreas vem crescendo desde 2008.

Parte dos ajustes nos limites das áreas podem ser justificados por necessidades de explorar o potencial da região para geração de energia limpa como a hidrelétrica. Mesmo com eles o Brasil ainda tem o maior conjunto de reservas e parques do mundo. O que leva a uma questão: será que esse patrimônio natural é um fardo ou uma oportunidade para gerar lucros e empregos? “No Brasil, infelizmente ainda estamos longe de tratar nossas unidades de conservação com o devido respeito e obter delas os resultados sociais e econômicos que podem produzir”, diz a bióloga Angela Kuczach, diretora executiva da Rede Pró Unidades de Conservação.

Países desenvolvidos também abençoados com uma bela herança natural mostram como as áreas de conservação podem ser bem aproveitadas. Os Estados Unidos preservam 15% do seu território. Os parques nacionais recebem 280 milhões de visitantes por ano, que gastam cerca de US$ 14,7 bilhões nas imediações dos parques, gerando 240 mil empregos. Na Nova Zelândia, as áreas protegidas correspondem a 25% do território nacional. As atividades turísticas, baseadas nas paisagens exuberantes e nas aventuras ao ar livre, são responsáveis por 10% do PIB.

Para o Brasil aproveitar melhor seu patrimônio, seria preciso realizar algumas mudanças na forma como administramos essas áreas naturais. A primeira delas é usar mais da iniciativa privada. O modelo é parte do segredo do sucesso americano. Só os parques federais tem 575 contratos de concessão que geram US$ 1 bilhão e empregam 25 mil pessoas. No Brasil, o Parque Nacional do Iguaçu tem operadoras que oferecem desde passeios de barco sob as cataratas a trilhas de observação de aves. É uma exceção. Este ano, o governo mineiro está licitando para empresas privadas o direito de explorar o turismo na Rota das Grutas Peter Lund. São três unidades de conservação estaduais que somam 2,4 mil hectares com mais de 50 cavernas e 170 sítios arqueológicos. As empresas criarão serviços de visitação e serão responsáveis pela integridade ambiental e histórica das áreas. O governo espera conseguir um investimento inicial de R$ 25 milhões, nos dois primeiros anos de contrato. A expectativa é que o valor chegue a R$ 320 milhões, em um contrato de 30 anos. Mas o maior ganho será o aumento nos negócios de turismo da região.

Outra estratégia para melhorar as áreas protegidas é permitir que a comunidade do entorno ou pessoas simpáticas àquela região ajudem mais. Nos EUA, cerca de 220 mil voluntários por ano ajudam a manter as áreas de conservação, trabalhando diretamente nelas ou fazendo campanhas para arrecadação de recursos. No Brasil, a lei praticamente inviabiliza essa prática.

Um dos levantamentos mais extensos sobre o potencial não aproveitado das unidades de conservação do Brasil foi feito pelo professor Carlos Eduardo Frickmann Young da Universidae Federal do Rio de Janeiro para o Ministério do Meio Ambiente. O levantamento, de 2010, avaliou quanto o país ganharia se mudasse a gestão das áreas até 2016, a tempo das Olimpíadas do Rio. Segundo o estudo, a visitação nos 67 parques nacionais existentes no Brasil tem potencial gerar entre R$ 1,6 bilhão e R$ 1,8 bilhão por ano.

Outra forma de ver a questão é avaliar o papel dessas áreas de preservação para gerar as águas que alimentam as hidrelétricas (ironicamente, o principal pretexto para redução nos parques). Segundo Young, 80% da hidreletricidade do país vem de rios que nascem em unidades de conservação. Além disso, 9% da água para consumo humano é diretamente captada em unidades de conservação e 26% vem de rios que nascem em áreas preservadas.Gotas importantes para evitar crises hídricas como a de São Paulo.




Fonte: Época

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