quarta-feira, 17 de abril de 2013

Seminário propõe criação de Lei do Mar, saiba mais sobre a "Amazônia Azul"



  Amazônia Azul



Seminário propõe criação de Lei do Mar

Na quinta-feira, 11 de abril, ocorreu na Câmara dos Deputados em Brasília o Seminário “25 Anos da Constituição Federal e a Proteção dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos”. Na abertura do evento, o Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado Sarney Filho (PV-MA), reforçou a necessidade de se produzir uma legislação específica para proteger os oceanos. Segundo ele, a situação na Câmara dos Deputados está muito difícil, com diversos retrocessos na área ambiental. “Estamos andando para trás, como caranguejo”, afirmou.

Além dele, mais dois deputados de outros partidos – Márcio Macêdo (PT-SE) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP) – apresentarão neste ano um projeto em coautoria para garantir a preservação da chamada “Amazônia Azul”. A ação protegeria uma faixa de recursos na água na região entre 12 milhas da costa e 200 milhas. O Seminário foi parte desse processo para construir a proposição.

“Estamos criando parcerias para um projeto que vai instituir a Academia do Mar, e através dela levaremos parlamentares para conhecer países e regiões em que a proteção aos ecossistemas costeiro e marinho já é uma realidade, como Costa Rica e Galápagos. Assim, os parlamentares terão elementos suficientes para saberem no que estão votando”, disse o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin.

Segundo ele, os retrocessos na área ambiental muitas vezes ocorrem por falta de conhecimento. Por isso, é importante a realização de seminários e outras ações para ampliar a conscientização dos parlamentares e da sociedade. “Provavelmente levará muito tempo para a concretização da Lei do Mar. Mas a construção dessa lei deve passar pelo conhecimento da sociedade”, afirmou.

Estudo aponta maiores ameaças

No primeiro painel do seminário, a consultora da Câmara dos Deputados Ilídia Juras apresentou um panorama geral do ecossistema marinho. As principais ameaças ao ecossistema são sobrepesca, poluição das águas (derramamento de petróleo, resíduos, esgoto lançado no mar sem tratamento, pesticidas e metais pesados), destruição e degradação de hábitats, introdução de espécies exóticas e mudanças climáticas.

De acordo com ela, a maior parte dos estoques das dez principais espécies de pescado estão completamente super exploradas no Brasil. Ela afirmou que há grande sobrepesca de camarão e a lagosta, e que a sardinha está em colapso.

Um dado alarmante é de que 1 a 3 milhões de toneladas de petróleo ingressam nos oceanos anualmente no mundo e que a acidificação dos oceanos já aumentou 30% desde a Revolução Industrial.

O estudo apresentado por Ilídia identificou que 80% da poluição da água origina-se de atividades na terra. “O lixo marinho resulta do comportamento humano, 6,4 milhões de toneladas de resíduos são lançados no mar anualmente”, afirmou. A consultora apresentou uma série de leis que ajudam a proteger os oceanos, mas que, segundo ela, asseguram essa proteção de forma genérica. Ilídia lembrou que o novo Código Florestal agravou ainda mais a situação com a possibilidade de cultivo nos manguezais. Ela citou também a Lei que rege as Unidades de Conservação, o SNUC, cujo teor não oferece proteção específica para os ecossistemas costeiro e marinho.

O consultor da Fundação SOS Mata Atlântica Mauro de Figuereido mostrou que 64% da Zona Marinha ainda é desconhecida e lembrou a importância de se entender melhor esse ambiente costeiro e marinho. Ele apresentou informações sobre o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, instrumento que ainda é pouco aplicado nos Estados e municípios.

“A função da Lei de Gerenciamento Costeiro é integrar todas as atividades da área terrestre e produzir o controle, proteção e preservação. Temos uma série de instrumentos e pouca aplicação”, explicou. Segundo Figueiredo, hoje apenas 8 Estados e 3 municípios possuem leis de gerenciamento costeiro.

Último palestrante da mesa, o advogado da área ambiental André Lima, consultor da Fundação SOS Mata Atlântica, apresentou um panorama da legislação internacional. Ele comparou a legislação brasileira com a de outros países, como Canadá, Nova Zelândia, Europa e EUA. E concluiu que falta ao país metas de médio e longo prazo e indicadores objetivos de qualidade ambiental para garantir a saúde dos mares, como ocorre na Europa. [Confira a apresentação de André Lima aqui].


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