sexta-feira, 1 de julho de 2011

Agricultor é preso provisório há quase dois anos no Ceará acusado por crime que não ocorreu

Por crime que não ocorreu, Antônio Martins Cardoso está na cadeia desde 2009. Advogado Jésio Fialho leva caso a OAB e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Ele acionará a Corte Interamericana de Direitos Humanos

BRASÍLIA – Antônio Martins Cardoso é agricultor no município de Brejo Santo (CE). Possui um sítio no qual produz feijão e outros grãos. E como cidadão consciente de seus deveres sempre lutou com afinco para estancar o sumiço de verbas públicas pelo ralo da corrupção. Denunciou políticos corruptos e com sua ação corajosa evitou que milhares de reais foram desviados para fins escusos. Com isso, Martins fez vales os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência fixados no art. 37 da Constituição.

Em uma de suas ações, Antônio desvendou uma série de irregularidades no convênio nº 019/206-S, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município de Brejo Santo. A atitude do agricultor motivou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), o qual comprovou desvios de verbas e serviu de base para o Ministério Público Federal a ingressar com Ação Civil Pública contra os suspeitos de malversação dos dinheiros públicos.

Após agir para garantir a correta aplicação das verbas públicas, Antônio Martins Cardoso passou a ser ameaçado por políticos influentes do município e do Estado do Ceará, e nunca mais pôde desfrutar de tranqüilidade. Mas seu drama não pára aí. Seus adversários políticos, numa trama bem urdida, conseguiram que o agricultor fosse preso e acusado pelo Ministério Público pela suposta prática de crime de roubo ao Banco do Brasil, em Mauriti (CE). Interceptações telefônicas feitas pela Política Federal dão conta de que ele teria participação no planejamento do suposto crime. A PF teria identificado ligações de um dos membros da qualidade ao agricultor.

O relato acima é feito pelo advogado Jésio Adriano Fialho, do escritório Fialho Advogados Assessoria e Consultoria, de Brasília, em denúncia entregue nesta quinta-feira, 30, à ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Fialho também já levou o caso ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Outra ação será ingressada na Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em San José, na Costa Rica.

Fonte:
AGÊNCIA AMAZÔNIA
contato@agenciaamazonia.com.br

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