Dez países africanos se unem para proteger florestas

Sistemas de monitoramento e cooperação regional são a base de sistema

A monitoração de florestas será feita com mecanismos avançados de observação usando imagens de satélites

Dez países da África Central se reuniram para proteger do deflorestamento a floresta tropical da Bacia do Congo – a segunda maior de seu tipo no mundo –, através da implementação de sistemas nacionais mais eficazes de monitoração e o aumento da cooperação regional. O projeto de 18 meses, lançado no final de julho, é administrado pela Comissão de Florestas da África Central (Comifac) e pela Organizacão de Alimentos e Agricultura da ONU (FAO), em colaboração com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Brasil (INPE).

“A monitoração de florestas será feita com mecanismos avançados de observação usando imagens de satélites,” disse Felix Ngendabanyikwa, coordenador nacional da Comifac no Burundi. “Com esta técnica, podemos ver árvores sendo cortadas ou incêndios e estimar a extensão da degradação.”

O projeto, de U$ 7,7 milhões, irá usar técnicas modernas de monitoração de florestas, em vez de métodos “ineficazes”, como percorrer áreas para fazer observações. No entanto, ele irá combinar sensoreamento remoto com observações físicas diretas, explicou Ngendabanyikwa.

“Cada país vai estabelecer um comitê nacional com diversos stakeholders para desenvolver uma estratégia nacional de redução de emissões de degradação de florestas em países em desenvolvimento (REDD)”, afirmou Ngendabanyikwa, segundo a Environmental News Network.

Campanha Nacional de Proteção à Fauna Silvestre

Campanha Nacional de Proteção à Fauna

O IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) mantêm a Campanha Nacional de Proteção à Fauna. Com o objetivo de combater o tráfico de animais silvestres, a campanha tem como suportes publicitários cartazes, banners, adesivos e revistas em quadrinhos que são distribuídos em escolas, aeroportos, órgãos públicos e em outros estabelecimentos de grande visibilidade.

Com o slogan “Isso acontece porque você compra”, os cartazes contêm fotos impactantes, com o objetivo de sensibilizar a sociedade quanto à problemática do tráfico. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, “trata-se de uma campanha muito agressiva porque esse tráfico é quase tão poderoso quanto o tráfico de armas e de drogas”.

"O manejo da fauna silvestre em busca de sua conservação podem e devem ser feitos pelo Governo e a Sociedade de forma integrada no sentido de defender o que é de : o patrimônio natural do Brasil, bem de uso comum de todos os brasileiros e garantia para as futuras gerações.”

“Calcula-se que o tráfico de silvestres retire, anualmente, cerca de 12 milhões de animais de nossas matas; outras estatísticas estimam que o número real esteja em torno de 38 milhões.”

Projeto “A escola é o Bicho” nas escolas:

Livro da Campaha Nacional de Proteção à Fauna Silvestre - IBAMA (PDF)

Divulgue:

Cartaz “Isso acontece porque você compra” (920.8 KiB, 3.383 hits)

Cartaz “Gigante pela própria natureza” (377.4 KiB, 2.291 hits)

Gibi Liberdade e Saúde (5.9 MiB, 2.497 hits)

Adesivo - Eu protejo os animais (33.9 KiB, 3.918 hits)

Certificado Amigo do Bicho (843 KiB, 3.010 hits)

CAMPANHA NACIONAL DE PROTEÇÃO À FAUNA SILVESTRE - Relatório Semestral (2.3 MiB, 7.543 hits)

Campanha Permanente de Proteção à Fauna do Ibama (PDF) 

Retirar materiais de embarcação naufragada poderá se tornar crime ambiental

Luiz Cruvinel Verde: esse material oferece à fauna marinha as mesmas condições que os recifes naturais.

O Projeto de Lei 1086/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), inclui entre os crimes ambientais a retirada, sem licença, de materiais de embarcação afundada ou de outro tipo de estrutura caracterizada como recife artificial. Com isso, tal conduta poderá ser punida com pena que varia de um a três anos de prisão e multa. A proposta altera a Lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais.

O autor da proposta explica que os recifes artificias devem ser protegidos, porque eles passam a fazer parte do ambiente marinho e, assim, qualquer alteração feita pelo homem pode provocar um desequilíbrio daquele ecossistema. “Esse tipo de material oferece à fauna marinha as mesmas condições que os recifes naturais. É usado por várias espécies de peixes de importância econômica e ecológica como abrigos contra predadores, áreas de crescimento, reprodução e alimentação.”

O parlamentar argumenta que “a importância dos recifes artificiais é tanta” que o Ministério de Aquicultura e Pesca desenvolve o Programa Nacional de Recifes Artificiais Marinhos, com o propósito de instalar cerca de 2600 estruturas ao longo da costa brasileira. “A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), por sua vez, recomenda a utilização dessas estruturas pelos países costeiros interessados em explorar mais adequadamente seus recursos marinhos”, diz.

Cleber Verde acrescenta que “não se pode permitir a retirada de materiais, como alumínio, cobre corrente e outros, de navios com casco soçobrado, o que vem ocorrendo com frequência no Brasil, até mesmo com o uso de explosivos”.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois será votado em Plenário.

Por Agência Câmara

Ex-militares alertam governo a cuidar melhor da Amazônia.

Povoar a Amazônia é garantia 

para manter sua integridade

Para alguns, a redivisão ajudará 

preservar reservas estratégicas 

de petróleo e de minerais nobres

BRASÍLIA – Em Amazônia – A grande cobiça internacional, Gélio Fregapani, um dos maiores conhecedores da Amazônia brasileira dá a receita para assegurar a posse do Brasil sobre a região: povoá-la sustentavelmente. “Nossa Amazônia, com sua riquíssima biodiversidade, água abundante e vastíssimas riquezas minerais ainda inexploradas e, naturalmente, motivo de grande inquietação”, avalia Fregapani, coronel da reserva do Exército e um dos fundadores do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), sediado em Manaus (AM).

Para Fregapani, a explosão demográfica mundial e a busca por alimentos e riquezas (mineiros, madeiras, petróleo e outros bens úteis à humanidade) fazem da Amazônia alvo fácil das grandes potências. “Trata-se de um perigo real e imediato”, alerta. Ainda de acordo com Fregapani, a saída para “o risco que nossas novas gerações do III Milênio não precisam recorrer às armas, na defesa da integridade nacional” é povoar a Amazônia. Militares ouvidos pelaAgência Amazônia sob a condição do anonimato têm a mesma opinião de Fregapani. “Povoar a Amazônia é condição indispensável para mantê-la brasileira”, afirma um general da reserva do Exército, que serviu durante anos na Amazônia.

Outro militar da reserva, também conhecedor profundo da Amazônia, observa: “as circunstâncias mundiais hoje são favoráveis ao Brasil e, por essa razão, o Estado brasileiro precisa ficar mais atento com relação à Amazônia”. Para esse coronel, a redivisão territorial do Brasil, em especial da Amazônia, é uma medida correta para povoar a região e assegurar a presença do Estado em locais estratégicos e poucos habitados.

Petróleo, urânio e outros minérios

Militares, ex-militares e estrategistas consultores pela Agência Amazônia se mostram preocupados com a falta de ação do governo em áreas estratégicas da Amazônia. Segundo eles, a ineficiência do Estado tem favorecidos aos traficantes de drogas, armas e aos biopiratas.

Quando ainda na ativa, o general Maynard Santa Rosa depôs na Câmara dos Deputados e traçou um triste retrato. Disse que algumas ONGs (Organizações não Governamentais) atuam no tráfico de drogas, de armas e até fazem espionagem na Amazônia. Sua afirmação causou alvoroço no governo do então presidente Lula. Poucos dias após sua ida à Câmara, Maynard foi mandado para reserva.

Ex-chefe do Comando Militar da Amazônia (CMA), general Augusto Heleno, também foi punido por Lula. Em palestra a oficiais no Rio de Janeiro, em 2009, o general Heleno criticou a política indigenista do governo petista. Meses depois foi substituído do CMA. Veio para o Grupamento de Tecnologia do Exército, em Brasília, e este mês foi para a reserva. A exemplo de Heleno, outros militares avisam que as Forças Armadas estão atentas para defender as riquezas da Amazônia, entre as quais o petróleo – muitas reservas estão identificadas, mas ainda inexploradas – e o urânio, o nióbio e outros minérios nobres ali encontrados.

Redivisão territorial 

Nacionalista e defensor dentro da Maçonaria – na qual é grão-mestre – de uma campanha em favor da Amazônia, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), vê na redivisão territorial uma maneira de povoar a Amazônia e consolidar a presença brasileira na região. E já deu um passo decisivo nesse sentido. Após a Câmara aprovar o PDS 52/07 autorizando o plebiscito sobre a criação do Estado do Carajás, o Senado aprovou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o substitutivo do projeto – o PDS 19/99 – de Mozarildo propondo a realização de consulta popular sobre a criação do Estado de Tapajós.

Essas duas novas unidades da Federação surgiriam do desmembramento parcial do Estado do Pará. Enquanto Carajás deverá reunir 39 municípios localizados no sul e sudeste paraense, área onde reside cerca de 1,5 milhão de pessoas, Tapajós agregaria 27 municípios da parte oeste e teria população estimada em 1,7 milhão de habitantes. Com esse rearranjo, o Pará ficaria com 78 municípios e 2,9 milhão de habitantes.

Mozarildo tem defendido a divisão do Pará em três unidades, argumentando que muitas falhas na administração do estado devem-se, justamente, à sua grandeza territorial. “O Pará tem 144 municípios. Municípios como Altamira, que é maior do que muitos países da Europa estão no oeste do Pará. A área do estado hoje é de 1,4 milhão de quilômetros quadrados. Administrá-lo é como administrar vários países da Europa ao mesmo tempo”, compara.

Agindo em linha contrária, Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Jorge Viana (PT-AC) argumentam que a redivisão territorial é o aumento do gasto público com novas estruturas administrativas e a eleição de parlamentares. Para Viana, “o Brasil está numa fase de crescimento econômico, mas é preciso cuidar para que não aumentemos as despesas em demasia”.

As ponderações em torno das mudanças refletem uma onda de idéias separatistas. Tramitam no Congresso, entre outras, propostas de criação do estado do Gurguéia, para reunir 87 municípios desmembrados da parte sul do Piauí, e dos estados de Mato Grosso do Norte e do Araguaia.

O caminho até o estabelecimento formal de um estado, entretanto, é longo e árduo. Cumprida a aprovação do plebiscito, o que ainda precisa ser feito para tornar realidade a nova unidade federada? Após a promulgação da lei, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, seguindo instruções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizar consulta à população "diretamente interessada" - no caso, todos os paraenses - sobre sua concordância ou não com a criação de Carajás e Tapajós. A Justiça Eleitoral terá seis meses para realizar esse plebiscito, a contar da promulgação das propostas.

Se o resultado da consulta popular for favorável, a Assembléia Legislativa do Estado do Pará deverá, dentro de dois meses, pronunciar-se sobre a iniciativa. A conclusão dessa manifestação parlamentar deverá ser informada, em três dias úteis, ao Congresso Nacional, a quem caberá elaborar projeto de lei complementar para dar prosseguimento à criação de Carajás e Tapajós. Se a Assembléia Legislativa não cumprir essas exigências nos prazos estabelecidos, o Congresso assumirá a continuidade do processo. 

Divisão causa situações peculiares na Amazônia

BRASÍLIA – A atual divisão territorial entre os estados cria situações peculiares, especialmente nas regiões de grande vazio populacional do Norte e Centro Oeste. Em razão de elementos da paisagem – como os rios – povoações e cidades acabam se situando geográfica e politicamente em um estado, quando estão mais próximas do estado vizinho, e ali buscam o atendimento de suas necessidades.

Defensor do estabelecimento de novos limites entre os estados, o senador Jorge Viana (PT-AC) dá como exemplo as localidades de Extrema e Nova Califórnia, vilas pertencentes a Porto Velho, capital de Rondônia, estado que toca o Acre a Noroeste.

Ainda dentro do território do Acre, o governo estadual construiu uma escola de ensino médio para atender aos habitantes de Extrema e Nova Califórnia, distantes 350 quilômetros de Porto Velho e 150 de Rio Branco, capital do Acre.

Conforme a assessoria de Jorge Viana, muitas vezes é preciso pensar mais no atendimento à população do que na rígida configuração geográfica.

O site Ariquemes On-line publicou em agosto de 2010 notícia que ilustra bem a situação. O tratorista Odair Carvalho, morador de Extrema, trabalhava na selva quando o seu filho Lucas nasceu. Prematuro, o recém-nascido precisou de atendimento especial e teve de ser levado a Rio Branco. Para voltar a Rondônia, a criança foi registrada só por Rosilene Cardoso, a mãe.

Posteriormente, o programa do governo de Rondônia Operação Justiça Rápida Itinerante foi procurado por Odair para corrigir o registro de nascimento do filho. "Foi rápido. Agora eu vou levar no cartório e mudar a certidão", disse o tratorista ao Ariquemes On-line.

Outro exemplo desse tipo de assimetria é o do município de Boca do Acre, localizado no Amazonas, mas distante cerca de 1,5 mil quilômetros de Manaus e apenas 200 quilômetros de Rio Branco, para onde os amazonenses daquela faixa de fronteira vão em busca de atendimento médico. Os secretários de Estado do Amazonas quando têm de visitar Boca do Acre, seguem de avião até Rio Branco e completam o trajeto de carro.

A assessoria de Jorge Viana esclarece que o senador não está propondo que este ou aquele município seja incorporado ao Acre. Apenas observa que casos como os de Boca do Acre, Extrema e Nova Califórnia são comuns no Brasil. E dão a medida da insegurança provocada por linhas divisórias traçadas quando o país ainda não dispunha de recursos como as imagens de satélite e muitas cidades não haviam surgido.

CHICO ARAÚJO (*)

chicoaraujo@agenciaamazonia.com.br

(*) Colaboraram Simone Franco e Nelson Oliveira, repórteres da Agência Senado.

Procurando por um Conselho do Ártico, que irá resgatar o Ártico

anewwarrior
greenpeace



Exploração irresponsável

A reunião ministerial do Conselho do Árctico, em Nuuk acabou recentemente com grande alarde com os chanceleres de oito países com foco de mídia sobre a assinatura da nova pesquisa e um acordo de resgate. Greenpeace congratula-se com a competência do Conselho do Ártico, que toma medidas proativas para lidar com questões de segurança no Ártico. Não há dúvida de que com o aumento do transporte e da invasão da atividade industrial, combinada com rápidas e dramáticas mudanças que o Ártico está experimentando como resultado da mudança climática onde uma liderança forte é necessária.

No entanto, a busca de novo acordo de resgate não contém novos recursos, infra-estrutura ou outros elementos que possam garantir transporte, cruzeiros ou frotas de pesca da região.Igualmente importante, um potencial mais imediato e mais perigoso, questôes de segurança permanecem sem solução. Como as companhias de petróleo se mudaram para o Ártico frágil em prospecção de petróleo, a região enfrenta enormes derramamentos de óleo despertando preocupações aos impactos ao meio ambiente marinho que se mantinham inalterados.

A agenda oculta dos países reunindos para Nuuk, esta semana foi revelado pela BBC quando publicou cabos embaixada dos EUA de Wikileaks e documentar o foco (e brigas) entre os Estados do Árctico, que é simplesmente, soberanos sobre o corte do bolo do Ártico. Conforme o gelo derrete no Ártico e expõe novos campos de petróleo e os urubus estão se movendo para dentro, o que a caça gananciosa ignora é que um Ártico intacto é crucial para todo o mundo para preservar o clima.

O que o Ártico precisa neste momento é de extrema pressão externa, uma proteção contra as ameaças mais perigosas, a navegação, a exploração de petróleo, de arrasto pelo fundo, o excesso de pesca e outras práticas destrutivas industriais. Greenpeace está convidando o Conselho do Árctico para colocar imediatamente uma moratória sobre a exploração industrial dentro da área que historicamente tem sido coberta por gelo marítimo.

Ativistas norte-americanos processam governo por não proteger atmosfera

Grupos ambientais estão movendo ações em todos os 50 estados dos EUA para transformar o ar em ‘bem público´

Cansados de esperar por ações do governo que garantam a qualidade da atmosfera terrestre, ambientalistas norte-americanos iniciaram batalhas judiciais contra os 50 estados dos EUA e a administração federal para conseguir, através da lei, que o ar seja preservado da poluição causada pela queima de combustíveis fósseis e pela emissão de CO2.

Os demandantes dos processos alegam que o governo e seus órgãos não têm conseguido cumprir seu dever de proteger a atmosfera para as futuras gerações. A maioria dos querelantes são adolescentes e jovens, que têm tentado chamar a atenção para a obrigação que as legislações estaduais e federais têm de preservar o planeta das mudanças climáticas.

Um dos grupos requerentes é o Our Children’s Trust, que afirma que as ações estão sendo movidas nos 50 estados do país e em Washington DC. O objetivo dos processos é incluir a atmosfera terrestre no princípio do ‘bem público’, um conceito já utilizado para obrigar a despoluição de rios e litorais, e que poderá assegurar a qualidade do ar.

Especialistas na área jurídica não estão certos se a doutrina pode ser aplicada às alterações climáticas, mas indicam que há semelhanças com uma ação pendente movida por alguns estados contra as cinco maiores empresas americanas de utilidade pública. Esse processo pretende classificar as emissões de gases do efeito estufa (GEEs) como ‘perturbação pública’.

No último mês, a Suprema Corte norte-americana ouviu as partes da ação de ‘perturbação pública’. No entanto, muitos juízes são céticos quanto a este caso. A juíza Ruth Bader Ginsberg, por exemplo, questionou se as cortes deveriam intervir em um campo no qual deve atual o executivo, mais especificamente a Agência de Proteção Ambiental (EPA em inglês).

A EPA determinou que os GEEs são um perigo para a saúde pública e para o bem estar e que, por isso, deveriam ser submetidos à regulamentação do Ato Institucional do Ar Limpo. A agência argumentou que esse processo regulatório, que já está em curso, não deveria ser desconsiderado pelos tribunais.

Michael Gerrard, professor de direito da Universidade de Columbia, considera as ações de ‘bem público’ arrojadas, pois os ativistas usam todas as opções possíveis para impor restrições aos GEEs. Para ele, a ação de ‘perturbação pública’, que deve ter um parecer emitido pela Suprema Corte nesse semestre, influenciará muito no resultado dos processos estaduais.

Gus Speth, ex-presidente do Conselho de Qualidade Ambiental da Casa Branca, tem uma visão mais otimista do caso, e diz que litígios de ‘bem público’ sobre as mudanças climáticas podem ser aceitos se os seus defensores encontrarem um juiz que esteja disposto a inovar neste setor jurídico.

Já Hans von Spakovsky, analista conservador e membro da Fundação do Patrimônio, defende que “isso é uma violação completa de todo o sistema constitucional [americano]. Essas questões de política pública devem ser determinadas ou pelas legislações estaduais ou pelo Congresso, não por juízes”.

Esses casos costumam levar anos até serem julgados, mas mesmo que haja uma vitória em apenas um ou dois estados, isso poderia ter grande influência na legislação, obrigando o governo a criar mais regulamentações para restringir as emissões de dióxido de carbono.

“As pessoas têm tentado exercer pressão sobre a legislação, mas isso não tem funcionado”, lamentou o californiano Alex Loorz, um dos querelantes, que tem apenas 16 anos de idade. “Obama não tem sido capaz de exercer nenhuma pressão. A única opção que temos é o sistema judicial – levar o caso para os tribunais”.

Cansados de esperar por ações do governo que garantam a qualidade da atmosfera terrestre, ambientalistas norte-americanos iniciaram batalhas judiciais contra os 50 estados dos EUA e a administração federal para conseguir, através da lei, que o ar seja preservado da poluição causada pela queima de combustíveis fósseis e pela emissão de CO2.

Os demandantes dos processos alegam que o governo e seus órgãos não têm conseguido cumprir seu dever de proteger a atmosfera para as futuras gerações. A maioria dos querelantes são adolescentes e jovens, que têm tentado chamar a atenção para a obrigação que as legislações estaduais e federais têm de preservar o planeta das mudanças climáticas.

Um dos grupos requerentes é o Our Children’s Trust, que afirma que as ações estão sendo movidas nos 50 estados do país e em Washington DC. O objetivo dos processos é incluir a atmosfera terrestre no princípio do ‘bem público’, um conceito já utilizado para obrigar a despoluição de rios e litorais, e que poderá assegurar a qualidade do ar.

Especialistas na área jurídica não estão certos se a doutrina pode ser aplicada às alterações climáticas, mas indicam que há semelhanças com uma ação pendente movida por alguns estados contra as cinco maiores empresas americanas de utilidade pública. Esse processo pretende classificar as emissões de gases do efeito estufa (GEEs) como ‘perturbação pública’.

No último mês, a Suprema Corte norte-americana ouviu as partes da ação de ‘perturbação pública’. No entanto, muitos juízes são céticos quanto a este caso. A juíza Ruth Bader Ginsberg, por exemplo, questionou se as cortes deveriam intervir em um campo no qual deve atual o executivo, mais especificamente a Agência de Proteção Ambiental (EPA em inglês).

A EPA determinou que os GEEs são um perigo para a saúde pública e para o bem estar e que, por isso, deveriam ser submetidos à regulamentação do Ato Institucional do Ar Limpo. A agência argumentou que esse processo regulatório, que já está em curso, não deveria ser desconsiderado pelos tribunais.

Michael Gerrard, professor de direito da Universidade de Columbia, considera as ações de ‘bem público’ arrojadas, pois os ativistas usam todas as opções possíveis para impor restrições aos GEEs. Para ele, a ação de ‘perturbação pública’, que deve ter um parecer emitido pela Suprema Corte nesse semestre, influenciará muito no resultado dos processos estaduais.

Gus Speth, ex-presidente do Conselho de Qualidade Ambiental da Casa Branca, tem uma visão mais otimista do caso, e diz que litígios de ‘bem público’ sobre as mudanças climáticas podem ser aceitos se os seus defensores encontrarem um juiz que esteja disposto a inovar neste setor jurídico.

Já Hans von Spakovsky, analista conservador e membro da Fundação do Patrimônio, defende que “isso é uma violação completa de todo o sistema constitucional [americano]. Essas questões de política pública devem ser determinadas ou pelas legislações estaduais ou pelo Congresso, não por juízes”.

Esses casos costumam levar anos até serem julgados, mas mesmo que haja uma vitória em apenas um ou dois estados, isso poderia ter grande influência na legislação, obrigando o governo a criar mais regulamentações para restringir as emissões de dióxido de carbono.

“As pessoas têm tentado exercer pressão sobre a legislação, mas isso não tem funcionado”, lamentou o californiano Alex Loorz, um dos querelantes, que tem apenas 16 anos de idade. “Obama não tem sido capaz de exercer nenhuma pressão. A única opção que temos é o sistema judicial – levar o caso para os tribunais”.

Autor: Jéssica Lipinski - Fonte: Instituto CarbonoBrasil/Agências Internacionais