Todos pela Natureza!

domingo, 6 de abril de 2014

A revolução da lei ambiental



"Legislações são dinâmicas tornando-se rapidamente desatualizadas, por exigências e necessidades da própria sociedade humana"

Os princípios de proteção à natureza são conhecidos no Brasil desde o período colonial com a publicação da “A Carta Regia de 13 de maio de 1797”. Este documento oficial determinava responsabilidades ambientais aos gestores públicos das províncias brasileiras, visando à preservação da vida e usufruto racional dos recursos naturais do país.

Nela estabeleciam-se penas severas contra cidadãos e cidadãs e ao próprio gestor público que de maneira aleatória desmatasse, queimasse, danificasse ou destruísse a biodiversidade brasileira. Mesmo com regras claras previamente estabelecidas, pontuando a utilização racional dos recursos naturais, os ecossistemas brasileiros continuaram sendo alvo do ataque humano em busca do lucro fácil. 

O desrespeito a frágil lei, a falta de fiscalização pública, falta de orientação técnica, falta de critérios mínimos dos fazendeiros à época para utilização dos recursos naturais foi muito danoso ao meio ambiente. Como já apontava Monteiro Lobato, no livro Urupês 1918, "velha praga, o fogo que mata".

A maneira rudimentarmente de uso da terra, a extração aleatória de madeira nativa, a construção das chamadas roças de toco, tudo sem planejamento, sem orientação técnica, sem plano de manejo... Danificou, desperdiçou e destruiu muito, muito mesmo o meio ambiente natural no país. Hoje com nova denominação, não mais fazendeiros, mais sim produtores rurais, madeireiros, pecuaristas... a coisa vem mudando.

Com a evolução humana em curso e a pressão demográfica sobre os ecossistemas naturais intensificando-se movimentação e migrações rumo ao interior do país, estimulados pelas políticas públicas governamentais, visando garantir a ocupação territorial vazia no interior do país. 

Visando nesse viés desenvolver e estabilizar socialmente estes ambientes como forma de assegurar a soberania brasileira, forçou também os poderes constituídos a criar novas legislações para ordenar e regulamentar o manejo racional e sustentável dos recursos bióticos e abióticos do país. 

Em 1932 gestou-se o primeiro código florestal para atender a demanda em curso, visando normatizar o uso dos recursos naturais do Brasil. Em 1965, este código foi reformulado, atualizado, dando origem à lei n.4771/65 tornando o segundo código florestal brasileiro, a assegurar novas regras de uso e manejo dos recursos naturais do país.

A partir da década de oitenta a questão ambientais ganhos novos contornos e maior sustentabilidade com a aprovação de lei n. 6938/81=Política Nacional do Meio Ambiente, debatida, questionada, melhorada, aperfeiçoada, atualizada conseqüentemente expondo uma visão holística do Brasil e no Brasil, com suas diversidades regionais, asseguradas de maneiras legal de proteção e sustentabilidade ao meio ambiente. 

Graças aos esforços de cientistas, pesquisadores, gestores e da sociedade humana a legislação ambiental brasileira tornou-se um importante instrumento de ordenamento jurídico e disciplinamento racional para o desenvolvimento do país permeando assim maior integração entre os poderes constituídos visando o bem estar social e sua sustentabilidade ambiental.

Com a promulgação da constituição federal de 1988, a questão ambiental passa a ganhar relevos especiais de sustentabilidade no ordenamento jurídico tornando-o menos difusos, contribuindo sobremaneira para o equacionamento, das próprias questões ambientais. Ao incorporar o ordenamento jurídico de proteção ambiental que não confere ao estado o monopólio da defesa ambiental, a sociedade e também o cidadão passa a ter poderes e deveres de defender o meio ambiente na sua plenitude.

Os artigos nº. 23 e 225, da carta magna asseguram equilíbrio ecológico e descentralização de responsabilidades administrativas aos estados, distrito federal, municípios e sociedade humana, visando essencialmente qualidade de vida, e bem estar social, impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente às presentes e futuras gerações. Na esteira da constituição federal vieram às constituições estaduais, e leis orgânicas Municipais.

Em 1985, o país promulga o código penal brasileiro, lei nº. 7.347, amparadora de ações administrativas e corretivas, expressando sem prejuízo da ação popular, a ação de responsabilidade a danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente a qualquer outro interesse difuso ou coletivo ter-se-á correção, reza a lei. 

A partir da década de 90, com a edição de novas legislações como, por exemplo, lei n.9605/98, decreto federal, decreto federal n.2661/98, portaria federal n.94/98, n.3.179/99, hoje 6514/08, o país ganha robustez em material de legislação ambiental e sustentabilidade em sua aplicação. Ao pé da letra o país tem freado impactos ambientais, corrigido e reparado atividades lesivas a vida e ao meio ambiente. 

Contudo vale ressaltar que como lógica da vida as legislações são dinâmicas tornando-se rapidamente desatualizadas, por exigências e necessidades da própria sociedade humana. No entanto, são fontes de consultas a serem consideradas, devendo, no entanto ser observadas sua aplicabilidade no tempo e no espaço, visando à preservação da vida e a justiça social.

http://portaldoprofessor.mec.gov.br/storage/discovirtual/aulas/1465/imagens/tirinha_desmatamento_copy.jpg

 Graças aos esforços de cientistas, pesquisadores, gestores e da sociedade humana a legislação ambiental brasileira tornou-se um importante instrumento de ordenamento jurídico e disciplinamento racional para o desenvolvimento do país"
Romildo Gonçalves é biólogo e mestre em Educação Ambiental

sexta-feira, 4 de abril de 2014

Abaixo-assinado pelas áreas protegidas em Abrolhos. Assine!



A campanha “Adote Abrolhos – É do Brasil. É do mundo. É nosso” está coletando assinaturas em uma petição eletrônica destinada à Presidente Dilma Rousseff. O abaixo-assinado eletrônico pede à presidente e autoridades a criação de novas áreas protegidas na região e o fortalecimento e ampliação das áreas já existentes, a fim de manter e recuperar a biodiversidade, diminuir a pesca excessiva e garantir o sustento de centenas de famílias da região dos Abrolhos. 

O objetivo é aumentar a proteção da região, que possui a maior biodiversidade marinha em todo o Atlântico Sul. Abrolhos funciona como um berçário das baleias-jubarte – que entre julho e novembro procuram a região para reprodução e amamentação de filhotes – e abriga espécies ameaçadas de tartarugas-marinhas, aves, peixes e outros animais. Também apresenta as maiores formações recifais do Brasil. No entanto, a área sofre com diversas ameaças, como a pesca excessiva, o desmatamento nas bacias hidrográficas, as mudanças climáticas, entre outras.

quarta-feira, 5 de março de 2014

Cientistas tentam aprimorar conhecimentos do peixe-boi durante reabilitação em cativeiro



Cientistas  tentam entender melhor o comportamento do peixe boi no cativeiro. O objetivo é conhecer a alimentação do mamífero para ajudá-lo a se readaptar à natureza.

Há alguns anos, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia ( INPA) com a participação da Associação Amigos do Peixe-boi, vem trabalhando na assistência a espécie, inclusive com a reprodução em cativeiro, mas ainda esta muito longe o dia em que a sua reprodução poderá ocorrer como já temos a da tartaruga, onde os criatórios já começam a fornecer o quelônios para famosos restaurantes da cidade, com o devido licenciamento dos órgãos ambientais para a sua criação e reprodução em cativeiro.

Com Peixe-boi, tudo é muito mais delicado e demorado, mas o trabalho cientifico foi iniciado e se desenvolve com muito sucesso pelo INPA, até para preservar a espécie na natureza.

  • Em dois dias, o Inpa recebeu dois filhotes de peixe-boi resgatados no interior do Amazonas.

Um dos animais chegou na capital amazonense na quinta-feira (27/02). Ele foi encontrado no município de Manacapuru, distante de Manaus 68 km, e será reabilitado no Inpa. Este é o segundo animal que chega ao Inpa este ano

Ascom/Ampa 

O outro filhote de peixe-boi chegou ao Laboratório de Mamíferos Aquáticos (LMA) do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI), na  terça-feira (25/02), e recebe os cuidados dos pesquisadores.

Peixe Boi

Uma equipe com profissionais do Inpa, Associação Amigos do Peixe-Boi (Ampa), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi buscar o filhote em Manacapuru. 

O filhote foi entregue por um pescador na fazenda Seringal na mesma terça-feira (25/02) no local onde seis peixes-bois, reabilitados no Inpa, estão em semi-cativeiro para serem reintroduzidos na natureza. 

Outro resgate


Na quarta-feira (26/02), o outro filhote peixe-boi macho, recém-nascido, de aproximadamente 20 dias pesando 11kg e medindo 89 cm, foi resgatado no município de Caapiranga (AM), pelo Ipaam, acionado pela Secretaria de Meio Ambiente da cidade. 

O animal chegou ao Inpa, e recebe os cuidados necessários para a sua reabilitação pela equipe Ampa. Durante a madrugada de sua chegada, pesquisadores do LMA do Instituto revezaram-se para monitorar o filhote, com dificuldades de receber a fórmula láctea administrada. Na manhã seguinte,  ele passou por uma avaliação clínica. 

Segundo o Ipaam, o animal foi encontrado por duas crianças da comunidade Dominguinhos, no município de Caapiranga. Os comunitários mantiveram o filhote por uma semana em um tanque com água e tentaram, nesse período, oferecer cuidados a ele. 


“O nosso objetivo não é colecionar exemplares da espécie. Nós recomendamos que quando um filhote de peixe-boi for avistado sozinho, que a pessoa possa observar por alguns minutos se a mãe está por perto. Se ele de fato estiver só, aí sim, as pessoas podem entrar em contato com os órgãos ligados ao meio ambiente para realizarem o resgate mais rápido possível. Caso contrário, orientamos que devolva o animal imediatamente para a natureza para que ele possa exercer sua função no ecossistema”, explica o veterinário do Inpa, Anselmo d´Affonseca.

Segundo o veterinário, o filhote está em quarentena, separado dos outros animais. “Ele ainda vai ser submetido a alguns exames para que tenhamos um diagnóstico mais completo do quadro de saúde. Neste ínterim vêm sendo medicado. Ele está tomando antibiótico e recebe leite sem lactose”, ressalta.

Os cientistas apontam que o principal fator para o encurtamento da vida da espécie é a predação feita pelo homem. Um indivíduo adulto pode atingir facilmente os 300 quilos e medir aproximadamente 2,5 metros

No Brasil, o peixe-boi é protegido por lei desde 1967 - Lei de Proteção à Fauna, No. 5197 e está classificado como espécie "vulnerável" pela UICN (2000).

Conservação e pesquisa


A Ampa é uma organização não governamental que atua em parceria com o LMA/Inpa. A associação é patrocinada pela Petrobras e tem como missão promover atividades de proteção, conservação, pesquisa e manejo do peixe-boi da Amazônia, e dos outros mamíferos aquáticos existentes na região: lontra neotropical, ariranha, tucuxi e boto-vermelho.

Às Estrelas


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A gigante de couro pode atingir dois metros de comprimento e pesar até 750 kg.