Parceria para proteção da biodiversidade marinha em Pernambuco e Alagoas completa um ano
Vídeo com imagens da região:
APA Costa dos Corais
Completa um ano de existência a parceria para a sustentabilidade da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), o Fundo Toyota APA Costa dos Corais, que pioneiramente estabeleceu a base legal para dar suporte à gestão, ao uso sustentável e à preservação dos recifes costeiros na região entre Pernambuco e Alagoas. O Fundo é uma parceria entre a Fundação SOS Mata Atlântica e a Fundação Toyota do Brasil em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A área da APACC abrange mais de 400 mil hectares da costa do Nordeste do Brasil e se estende por 11 municípios em Pernambuco e Alagoas. Está situada ao longo de 130 km de costa entre os municípios de Tamandaré (PE) e Paripueira (AL). Criada por Decreto Federal em 23 de Outubro de 1997, ela é a maior Unidade de Conservação (UC) Federal marinha em extensão e a primeira a proteger parte dos recifes costeiros da costa do Nordeste.
A parceria contribui para a gestão da área e para o desenvolvimento de ações de monitoramento e fiscalização ambiental ao longo da costa, com capacitações de equipe e fornecimento de recursos. Dessa forma, evitam-se infrações e intervenções nos ambientes marinhos para atividades sem licenciamento. No período de janeiro a maio de 2012 foram realizados 23 monitoramentos para impedir atividades sem licenciamento, 20 apurações de possíveis infrações a partir do atendimento de denúncias e 5 fiscalizações formais institucionais.
Para a gestão socioambiental da APACC, foi formado, em 21 de julho de 2011, um Conselho Consultivo com 27 acentos que são preenchidos por 51 organizações (titulares e/ou suplentes), que representam o setor público e a sociedade civil. Desde sua criação, foram realizadas cinco reuniões. Para 2012, o Conselho se programou para contribuir com a gestão da APACC por meio da criação e implementação de cinco câmaras técnicas que deverão subsidiar e apoiar a elaboração e execução de diversas ações do Plano de Manejo da Unidade de Conservação.
Além do ICMBio, instituições locais como o Instituto Recifes Costeiros (Ircos), a Cooperativa Náutica Ambiental, o Instituto BiomaBrasil e a Associação Peixe-boi estão sendo beneficiados.
“Para a SOS Mata Atlântica é muito importante estabelecer esse tipo de aliança com a Fundação Toyota do Brasil e o ICMBio para fortalecer as ações regionais e apoiar as iniciativas locais em prol da proteção e sustentabilidade de uma região como esta”, destaca a diretora de Gestão do Conhecimento da SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota. Para ela, é muito válida a parceria com as instituições locais em busca do fortalecimento institucional e de soluções para o uso sustentável da biodiversidade marinha na APACC. “Esses atores estão cada vez mais conscientes da sua importância para a conservação dos recursos naturais e podem utilizá-los de forma mais ordenada”, afirma.
“A Fundação Toyota do Brasil considera o projeto uma iniciativa inovadora, que une diferentes públicos em prol da proteção e conservação da área. Mais do que apresentar ações imediatas, o projeto Toyota APA Costa dos Corais objetiva, por meio do Fundo de Perpetuidade, a continuidade das atividades ao longo dos anos, garantindo resultados consistentes”, aponta Ricardo Bastos, diretor presidente da Fundação Toyota do Brasil.
Para o chefe da APACC, Paulo Junior, a parceria é importante para o apoio aos diversos programas desenvolvidos – monitoramento, fiscalização, uso público e gestão socioambiental. “Mas a maior conquista é a crescente visibilidade e conscientização da população local quanto à necessidade de se preservar parte importante dos recifes da costa brasileira. O próximo passo é a consolidação do programa de comunicação visual que deverá ampliar as informações a todos os turistas”.
Parceiros pela proteção da APACC
Além do órgão federal gestor da APACC, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a SOS Mata Atlântica estabeleceu parcerias com quatro ONGs, o Instituto Recifes Costeiros (Ircos), a Cooperativa Náutica Ambiental, o Instituto BiomaBrasil e a Associação Peixe-boi. Cada um dos parceiros desenvolve atividades complementares na APACC no âmbito desta iniciativa.
Instituto Recifes Costeiros (Ircos):
Regularmente o Ircos desenvolve o monitoramento e controle da área fechada da APACC e de seu entorno (zona de amortecimento). Diariamente duas rondas são realizadas durante o período de maré baixa. Ainda não foi detecta nenhuma atividade ilegal durante as saídas de fiscalização pelo Ircos. Apenas no entorno da área fechada foram observadas atividades de pesca e turismo onde são permitidas. O instituto contribuiu também com a delimitação adequada da área fechada, adicional à atividade de fiscalização, com boias feitas de PVC e garrafas PET e lastradas com uma peça de concreto de 20 kg.
Cooperativa Náutica Ambiental:
A Cooperativa participa ativamente do Conselho Consultivo da APACC. Para a vigência do acordo de cooperação entre a Fundação SOS Mata Atlântica e Cooperativa Náutica Ambiental dentro do Fundo Toyota APA Costa dos Corais, a Cooperativa elaborará um roteiro metodológico para seleção de área e qualificação profissional de comunidades locais para a implantação e monitoramento de futuras áreas de recuperação recifal. Além disso, realiza atividades de fortalecimento institucional visando potencializar sua atuação na prestação de serviços voltados à criação e operação de produtos ecoturísticos, monitoramento, informação e educação ambiental, gerando emprego e renda para a comunidade local.
Instituto Bioma Brasil:
O objetivo desta instituição é de contribuir para a formação técnica dos profissionais da educação que trabalham próximos a APACC, para possibilitar maior apropriação dos conhecimentos relacionados aos ecossistemas costeiros, sua diversidade biológica e cultural, os impactos e o processo de gestão da Unidade de Conservação. A atuação dos projetos destina-se aos profissionais da educação das redes municipal e estadual dos municípios de Tamandaré (PE) e Porto de Pedras (AL), que compõem o contexto socioambiental da respectiva APACC.
Associação Peixe-boi:
A Associação dos Condutores de Turismo e Observação do Peixe-boi Marinho (Associação Peixe-boi) foi criada através de uma solicitação do Ministério Público Federal e Estadual para organizar e regularizar os passeios de observação de peixes-boi marinhos no rio Tatuamunha em 2009. Desde então, a Associação desenvolve trabalhos de educação ambiental com a comunidade local, turistas e condutores para conscientizar e ordenar as atividades turísticas da região de forma ecologicamente correta e sustentável.
Histórico
Lançado em 2006, o programa Costa Atlântica, da SOS Mata Atlântica, criou o Fundo Pró-Unidades de Conservação Marinhas, que beneficia projetos de criação e consolidação de Unidades de Conservação Marinhas e de conservação e uso sustentável de ambientes marinhos e costeiros associados à Mata Atlântica. Uma das Unidades de Conservação (UCs) beneficiadas é a APA Costa dos Corais (APACC), graças à parceria com a Fundação Toyota do Brasil.
A parceria prevê a conservação de diversas espécies marinhas e a recuperação dos estoques pesqueiros no Nordeste. Além disso, visa manter a integridade dos ecossistemas e preservar a população do peixe-boi marinho – já ameaçada na região –, ordenar o turismo ecológico, histórico, de aventura, científico e cultural, entre outras atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental.
Áreas Aquáticas Protegidas como Instrumento de Gestão Pesqueira
22:51
Trata da importância de se proteger a biodiversidade aquática por meio da criação de áreas protegidas, sem esquecer das pessoas que dependem da atividade pesqueira. O vídeo mostra três experiências exitosas: APA Costa dos Corais, Resex Corumbau e RDS Mamirauá.
