Código Florestal não é 'jabuticaba', diz relatório

Luciano Silva/Ibama/Divulgação 

Responda rápido: qual é o país do mundo que tem 69% de suas florestas preservadas e uma lei ambiental rigorosa, na qual o governo determina o que proprietários privados podem ou não podem fazer com a mata em suas terras? Sim, você acertou: a Suécia.

Um relatório divulgado ontem por organizações ambientalistas comparou a proteção florestal em 12 países e afirma que o Brasil não apenas está longe de ser a nação que mais preserva, como tampouco é o único no qual a conservação é imposta pelo governo a donos de terras.

Com 56% de sua cobertura florestal preservada, o Brasil fica atrás dos desenvolvidos Suécia e Japão (69% de florestas em pé), e não muito à frente da Indonésia.

O arquipélago asiático, segundo país do mundo com maior cobertura de floresta tropical e visto como desmatador insaciável, mantém 52% de suas matas preservadas. A taxa de devastação brasileira, porém, é maior do que a da Indonésia.

A análise foi feita pela ONG paraense de pesquisas Imazon e pela britânica Proforest, por encomenda do Greenpeace. "Queríamos saber se leis de defesa da floresta são mesmo uma 'jabuticaba', como a bancada ruralista afirmou durante a discussão do Código Florestal", afirmou Paulo Adário, diretor do Greenpeace na Amazônia.

Trator usado para derrubar árvores pela raiz; Brasil tem apenas 56% de cobertura florestal preservada

Parlamentares ligados ao agronegócio têm dito que só o Brasil tem tanta floresta, que os países europeus já desmataram tudo e que o Código Florestal, lei que impõe a proprietários de terras o ônus da conservação em suas próprias fazendas, é uma "jabuticaba" --ou seja, uma entidade exótica que só existe no Brasil.

O estudo do Imazon mostrou que, entre os países analisados, apenas a Holanda acabou com todas as suas matas --e mesmo assim hoje tem 11% de cobertura florestal plantada.

A França detém 29% de seu território florestado (mais do que os Estados da mata atlântica brasileira), 90% disso com matas primárias ou regeneradas naturalmente.

Os EUA, que como o Brasil são um grande produtor de alimentos, têm 33% de suas florestas preservadas, e não tiveram um palmo de desmatamento desde 1950. Na Europa, na Índia e na China, as florestas aumentaram desde aquele ano.

"Há, sim, regras fortes para a manutenção de florestas nesses países, com imposições sobre as propriedades privadas", disse Adalberto Veríssimo, do Imazon, coautor do estudo.

Na França, por exemplo, qualquer desmatamento maior o que 4 hectares precisa de licenciamento. Nos EUA, a conversão de florestas nativas é proibida.

Segundo Veríssimo, todos os países analisados seguiram uma curva na qual o desmatamento começa por razões econômicas (madeira, terras ou combustível), a cobertura florestal declina até o "fundo do poço" e a floresta começa a retornar depois.

"No Brasil, a entropia gerada com o Código Florestal permite que a curva continue ladeira abaixo", disse.

AGENDA DO BOI

Segundo o pesquisador, os 56% de florestas que sobram no Brasil hoje deveriam ser considerados o "fundo do poço", ou o limite abaixo do qual não cabe mais desmatamento. "Se o Brasil fosse para 62% [de cobertura florestal], ainda sobraria um grande estoque de terras abertas."

Isso porque o grosso do desmatamento no país foi feito para a pecuária, que tem produtividade média de apenas 1,1 cabeça por hectare.

"Existe no debate do código uma contaminação da agenda da pecuária, que se impõe sobre dois setores competitivos, o de grãos e o de florestas plantadas, que não precisam do desmatamento para se expandir", afirmou Veríssimo.

Segundo ele, é possível triplicar a produtividade da pecuária no Brasil e ainda assim manter a carne barata, liberando áreas para a agricultura e a silvicultura.

O pecuarista Assuero Veronez, vice-presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) diz que o estudo é "simplista". "O instituto da reserva legal na propriedade sem compensação ao produtor só existe no Brasil e, de uns tempos para cá, no Paraguai", disse. "Na França as restrições são muito menores."

Veronez concorda em que é possível ampliar a produtividade da pecuária, mas diz que, em alguns lugares, como o Acre, isso implica em um custo adicional que elimina a competitividade. "Você sai do mercado."

Segundo ele, a liberação de áreas de pasto para a agricultura é possível, mas não depende só da melhora dos pastos: "Existem questões de logística e de fontes de insumos", explica. "E transformar o pecuarista em agricultor não é fácil, a menos que você esteja na União Soviética, onde o governo determina e as pessoas têm de fazer."

CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA/Folha