Novo Código Florestal. É ilegal e desmata.

No final de agosto, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) entregou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado seu relatório sobre o projeto do Código Florestal. Não surpreendeu.

Manteve todos os vícios de origem, que agridem a Constituição, trazem insegurança jurídica e incentivam novos desmatamentos. Poderia ter melhorado, agregando contribuições dos cientistas e especialistas ouvidos no Congresso.

Poderia ter esperado a reunião com juristas. Mas não. Passou recibo e assinou embaixo.

Já se esboça operação política para que, rapidamente, esses retrocessos sejam legitimados. No Senado, parece haver articulação entre governo e ruralistas para que se aprove o projeto com rito sumário na CCJ. É o que se depreende da manifestação pública da ministra de Meio Ambiente, sinalizando aprovação ao relatório, e das declarações da presidente da Confederação Nacional da Agricultura à imprensa sobre um suposto acordo com o relator na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC), para votá-lo até outubro.

As coisas começam a ficar mais claras. Senão, como entender a lamentável decisão de entregar a relatoria de três das quatro comissões que analisam o Código no Senado para um mesmo senador, aquele que fez uma lei estadual flagrantemente inconstitucional, reduzindo a proteção das florestas em Santa Catarina, equívoco que, agora, está propondo para todo o país?

Repete-se o distanciamento entre a posição do Congresso e a vontade da sociedade, acrescido da tentativa de criar a falsa sensação de que o projeto é equilibrado e bom para as florestas. Isto não é verdade.

Nenhuma das sugestões dos ex-ministros de Meio Ambiente foram consideradas.

Tampouco as dos cientistas.

Segundo uma primeira avaliação do Comitê em Defesa das Florestas, integrado por CNBB, OAB, ABI, entidades ambientalistas, sindicais e empresariais, o relatório não só não corrige os retrocessos, como os consolida e aprofunda (ver minhamarina.org.br).

Transferir competências da União para os Estados vai promover uma guerra ambiental e gerar legislações permissivas, antiambientais e irresponsáveis. Juristas de renome, como o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, têm alertado para a necessidade de observância do princípio jurídico da “proibição de retrocessos”.

Ele entende que o projeto reduz a proteção das florestas, em vez de ampliá-la.

O debate no Senado pode ser mais amplo, profundo e sem pressa. Todos os argumentos e questionamentos devem ser analisados com isenção. É inaceitável que a manobra rural-governista em curso coloque por terra a esperança depositada no Senado e nos compromissos de não retrocesso assumidos pela presidente Dilma.

* Marina Silva é ex-ministra de Meio Ambiente.

** Publicado originalmente pelo jornal Folha de S.Paulo e retirado do site IHU On-Line.

Autor: Marina Silva - Fonte: Folha de S. Paulo

Restauração florestal é o foco do programa Florestas do Futuro

A ONG SOS Mata Atlântica trabalha com o sequestro de carbono, a manutenção da biodiversidade e a preservação de nossos recursos hídricos

Ludmila Pugliese trabalha com o projeto Florestas do Futuro 

No Globo Ecologia cujo tema é Florestas do Futuro, a gerente de restauração florestal da SOS Mata Atlântica, Ludmila Pugliese, explica como funciona o programa que vem reunindo, há sete anos, a sociedade civil organizada, a iniciativa privada, os proprietários de terras e o poder público em um projeto de restauração florestal. O nome é Florestas do Futuro e a idealização é da organização não governamental na qual a bióloga atua. Ludmila falou ao site um pouco mais sobre o assunto.

“O projeto Florestas do Futuro foi criado em 2004, a partir de uma outra iniciativa de restauração que tínhamos. A gente viu que havia alguns gargalos nos programas porque os proprietários não conseguiam fazer eles mesmos a restauração”, conta Ludmila.

Através da restauração de áreas degradadas, feita com espécies nativas, o Florestas do Futuro atua em três frentes importantes para a preservação e recuperação do meio ambiente: o seqüestro de carbono, a manutenção da biodiversidade e a preservação de recursos hídricos.

“Além da doação da muda, a SOS Mata Atlântica é responsável pela manutenção por dois anos. Os proprietários viram parceiros e são treinados por uma equipe formada pela ONG”, explica Ludmila.

Os objetivos são: a promoção e a recuperação das bacias e sub-bacias hidrográficas, através da recomposição das matas ciliares (nas margens dos rios) e das áreas de preservação permanente, bem como as de reserva legal; a conscientização dos públicos de interesse sobre a importância da conservação das florestas, em especial da Mata Atlântica; a criação de um modelo de programa de reflorestamento com espécies nativas, que envolva a iniciativa privada, a sociedade civil e o poder público e possa ser multiplicado; o fortalecimento da relação entre água e floresta através de um programa participativo de educação ambiental e cidadania, associado a recomposição das matas ciliares e reserva legal.

“A gente fala que tem participação de todos porque temos os proprietários de terra e a empresa de reflorestamento e a pessoa física pode patrocinar a compra de mudas”, diz Ludmila.

O projeto visa também apoiar ações sócio-ambientais e capacitação técnica por meio de atividades sustentáveis que auxiliem na conservação da Mata Atlântica:

“Temos um trabalho forte, de aproximação e metodologia. A gente tem o link com o proprietário da terra e patrocínio de empresas que têm interesse na conservação ambiental ou na compensação das emissões de carbono”.

A divulgação é feita através do portal SOS Mata Atlântica e também de palestras que Ludmila e outros profissionais fazem pelo Brasil. “fazemos o corpo a corpo no dia a dia para tentar convencer proprietários de terra”, diz Ludmila.

Desde o início, o Florestas do Futuro já plantou 2,5 milhões de mudas em 2 mil hectares de Mata Atlântica espalhados por São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais.

“A idéia é que no futuro essas áreas tenham florestas, melhor qualidade de ar e de água, e que melhorem a qualidade de vida das pessoas. O projeto está sendo feita agora, mas o impacto maior é mais pra frente.”

Reflorestamento: 'A floresta provê serviços ecológicos para sociedade'

De acordo com coordenador do Programa da Amazônia do WWF-Brasil, Mauro Armelin, maior obstáculo para o replantio é a falta de incentivo

Mauro Armelin fala sobre reflorestamento

Houve uma época em que não se falava sobre os perigos para o meio ambiente de se extrair madeira, plantar culturas como o café e a cana-de-açúcar e abrir pastos sem antes se fazer um estudo sobre a região, ou melhor, sobre o bioma no qual se desejava atuar. Com a popularização do termo, ou melhor, do processo chamado Reflorestamento, muitos hectares de áreas devastadas estão sendo recuperadas em todo o Brasil. De acordo com coordenador do Programa da Amazônia do WWF-Brasil, Mauro Armelin, o maior obstáculo ainda é a falta de incentivo do Governo Federal:

“Um dos maiores obstáculos é o licenciamento. Para fazer a revegetação, não dá para plantar qualquer coisa em qualquer pedaço de terra. Tem que ter um projeto para fazer uma recuperação baseada no que existia antes naquela área. Por isso é necessário um processo, que custa caro. Também não é fácil encontrar disponibilidade de mudas de espécies nativas. E o maior problema é a falta de incentivo. Não vejo políticas governamentais que apóiem ou iniciativas”, afirma Mauro.

O reflorestamento nada mais é do que recuperar florestas que foram desmatadas ou inserir espécies para que a área de onde a floresta foi retirada fique parecida com a original. Isso pode levar meses ou anos, dependendo da área, da quantidade de pessoas atuando nela e do tempo de trabalho dedicado por cada um.

“A floresta provê serviços ecológicos para sociedade como a produção de água, por exemplo. Áreas prioritárias para fazer reflorestamento são as margens dos rios e os morros desmatados. E há também o reflorestamento que tem como objetivo aumentar a população de algum animal, como foi feito no litoral do Rio de Janeiro, com a intenção de aumentar o número de mico-leão-dourado, que estava em extinção”, diz Mauro.

A recuperação da vegetação é feita em fases. Primeiro, são plantadas árvores pioneiras, aquelas que crescem sob o sol e protegem as árvores secundárias, as segundas a serem inseridas na floresta que está no processo. É necessário estudar as espécies típicas da região e seguir a vontade de proprietário da terra que está sendo reflorestada. Com elas, é possível recuperar a biodiversidade que existia no local.

“Pode ser que ele queira ambiente mais fresco em sua fazenda ou uma floresta que ofereça produtos, como borracha, palmito ou frutas. O sistema de vegetação é selecionado de acordo com o gosto, mas com base na sucessão florestal”, comenta Mauro.

Apesar da experiência na área, a WWF-Brasil não trabalha atualmente em nenhum projeto de reflorestamento. A organização não-governamental vem trabalhando em políticas, tentando encorajar a recuperação de áreas e brigando pelas áreas protegidas e pela precaução com elas.

“Nosso objetivo hoje não é reflorestar, mas criar formas para que isso seja possível. E também para que não seja necessário. Estamos trabalhando junto ao governo do Estado do Acre no projeto Conservando Um Bilhão de Árvores, um processo de certificação das propriedades agrícolas para que as famílias tenham produção agrícola ou melhorem a pastagem sem destruir a vegetação. O objetivo é que aqueles 80% de área que não são de Reserva Legal sejam utilizados, porém, conservados como florestas. Assim, os donos daquela propriedade podem tirar renda da floresta e melhorar sua própria qualidade de vida”.